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15 de Junho de 2024
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    Ex-empregado “faz tudo” de hospital não consegue adicional por acúmulo de funções

    O acúmulo de funções ocorre quando o patrão exige do empregado atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado ou muito superiores à sua condição pessoal, com maiores responsabilidades e exigências técnicas. Nessa situação, o trabalhador sofre um desgaste maior e há enriquecimento sem causa do empregador. Assim explicou a juíza convocada Luciana Alves Viotti ao julgar desfavoravelmente, na 5ª Turma do TRT-MG, o recurso do ex-empregado de um hospital.

    No caso, apesar de as testemunhas terem confirmado que o funcionário “fazia de tudo” na empresa, a relatora considerou que as tarefas realizadas eram compatíveis entre si e não se alteraram ao longo do contrato de trabalho. Uma perícia apontou que as atividades exercidas eram diversas, como supervisionar serviços de lavanderia, gerenciar máquinas da lavanderia para prevenção e manutenção e, ainda, dirigir carro de passeio para transporte de bolsas de sangue em caixas térmicas lacradas.

    “Não há especificidade suficiente entre elas a ensejar a conclusão de que tenha havido acúmulo autorizador de acréscimo salarial”, concluiu a relatora. A decisão se embasou no artigo 456, parágrafo único, da CLT, que prevê que: “à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal”. Na visão da relatora, foi o que ocorreu no caso.

    Nesse contexto, a Turma de julgadores, por unanimidade, confirmou a sentença que julgou improcedente o pedido.

    Processo PJe: 0010513-60.2017.5.03.0151 (RO) — Data: 04/12/2018







    Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região

    Data da noticia: 20/12/2018

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/ex-empregado-faz-tudo-de-hospital-nao-consegue-adicional-por-acumulo-de-funcoes/661393892

    1 Comentário

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    Evania Salvador
    2 anos atrás

    Juíza, pilantra e vigarista... continuar lendo