Feriado Municipal e Estadual em Notícias

Fique ligado - Caso haja alguma lei estadual ou municipal decretando feriado local em algum desses dias úteis de carnaval, o trabalhador ainda deverá ficar atento a duas modificações em relação aos feriados... Isso porque não há lei federal que estipule esses dias como feriados oficiais... A segunda diz respeito à possibilidade de haver troca do dia de feriado por meio de negociação coletiva (artigo 611-A , XI, da CLT )

"Os feriados nacionais, estaduais e municipais são disciplinados pelo diploma legal 9093/95, com isso está fixada a data de 19 de dezembro como feriado estadual no Paraná segundo a Lei 4658/62"... A lei Estadual 4658/62 reza com efeitos que fica consagrada a data de 19 de Dezembro como feriado estadual no Paraná. Tal data é considerada feriado em alusão a emancipação política do Paraná... do feriado do dia 19 de dezembro decorre de sua interpretação da Lei 4658 de 18 de Dezembro de 1962, onde se lê: "Súmula: Consagra a data de" 19 de Dezembro "como feriado estadual

matérias da competência municipal, e especialmente, sobre: ...XV - feriados municipais, nos termos da legislação federal... local, das indústrias, das escolas e de várias outras atividades econômicas, ensejando, ainda, a paralisação não só da máquina administrativa municipal, mas também da estadual e federal... protocolizou nesta sexta-feira (6/11), no Tribunal de Justiça de Goiás, ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra o Município de Goiânia, que instituiu a data de 20 de novembro como feriado municipal

Com base nessa competência, a Lei 9.093 /1995, de âmbito nacional, relaciona os feriados nacionais civis e religiosos e regulamenta a matéria no âmbito estadual e municipal, limitando a quatro os feriados... A lei municipal, portanto, teria extrapolado sua competência ao instituir também o dia 20 de novembro como um feriado municipal que não pode ser interpretado como sendo de interesse apenas local... TJ-SP) que julgou improcedente ação na qual buscava impedir o Município de São Paulo de fiscalizar e aplicar sanções às empresas que funcionem no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, declarado feriado municipal

Com base nessa competência, a Lei 9.093 /1995, de âmbito nacional, relaciona os feriados nacionais civis e religiosos e regulamenta a matéria no âmbito estadual e municipal, limitando a quatro os feriados... A lei municipal, portanto, teria extrapolado sua competência ao instituir também o dia 20 de novembro como um feriado municipal que não pode ser interpretado como sendo de interesse apenas local... TJ-SP) que julgou improcedente ação na qual buscava impedir o Município de São Paulo de fiscalizar e aplicar sanções às empresas que funcionem no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, declarado feriado municipal

A suspensão cumpre Decreto Municipal que determina o fechamento de comércio e órgãos públicos municipais, estaduais e federais instalados na cidade.

Com base nessa competência, a Lei 9.093 /1995, de âmbito nacional, relaciona os feriados nacionais civis e religiosos e regulamenta a matéria no âmbito estadual e municipal, limitando a quatro os “feriados... A lei municipal, portanto, teria extrapolado sua competência ao instituir também o dia 20 de novembro como um feriado municipal “que não pode ser interpretado como sendo de interesse apenas local”... TJ-SP) que julgou improcedente ação na qual buscava impedir o Município de São Paulo de fiscalizar e aplicar sanções às empresas que funcionem no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, declarado feriado municipal

feriados municipais e estaduais, respectivamente... Proclamação da República (feriado nacional) 25 de dezembro (segunda-feira): Natal (feriado nacional) Feriados municipais ou estaduais declarados obrigatoriamente por lei A Súmula nº 146 do TST estabelece... Entretanto, o empregador doméstico deverá procurar saber junto a Prefeitura e Governo Estadual a fim de averiguar a existência ou não de determinação legal municipal ou estadual que declare os dias de

O dia 1º de outubro é uma data consagrada à Santa Teresinha, padroeira de Bacabal, através da Lei municipal nº 326, de 25 de janeiro de 1980, sendo feriado municipal... O deputado estadual Roberto Costa (MDB) participou, na terça-feira (1º), da procissão e Missa das Rosas, no encerramento da Festa da Padroeira Santa Teresinha, em Bacabal

A Prefeitura do Rio decretou feriado municipal integral para esta quarta-feira (25), quando Equador e França jogam às 17h no estádio do Maracanã... A intransigência dos policiais nas barreiras contrastou com a fala do subsecretário estadual de Grandes Eventos, o delegado federal Roberto Alzir, que na sexta antes do jogo da Rússia e Bélgica disse que... Anteriormente, em dias de jogos no estádio que não fossem da seleção brasileira, o feriado só passava a valer a partir das 12h