Houve Trânsito em Julgado na Fase de Conhecimento em Notícias

Trânsito em julgado. Proibição de reformatio in pejus. Contraditório. Indispensabilidade... Na hipótese, a Corte estadual deixou de aplicar a referida norma, pois, segundo consignou "aplica-se somente se houver acordo antes da sentença na fase de conhecimento, o que não é o caso"... Isso significa que, a partir da data do falecimento do locador - momento em que houve a transmissão dos direitos e deveres decorrentes do contrato de locação aos herdeiros -, todo e qualquer vínculo, ainda

AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. Após o julgamento da Suprema Corte das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n. 43, 44 e 54, houve alteração legal no art. 492 , inc... Edson Fachin, julgado em 30/10/2018 -, pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração... Rosa Weber, julgado em 27/3/2020; AgRg no HC 147.210 , Segunda Turma, Rel. Min

No caso, não era necessário demonstrar a tempestividade, já que o enunciado não trouxe datas, mas apenas mencionou que ainda não houve trânsito em julgado... E o prazo para abertura da sucessão definitiva é de 10 anos após o trânsito em julgado da sentença da abertura da sucessão provisória, fundamentando com os artigos 37 do Código Civil e 1.167 do Código... Há diversos exames comento a prova da 2a fase da OAB (leia aqui o último comentário )

O cumprimento de sentença é apenas uma fase procedimental do processo de conhecimento, de modo que o controle acerca da compatibilidade procedimental (incluída aí a formulação de pretensões cumuladas que... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 04/10/2022, DJe 06/10/2022. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de exigir contas. Primeira fase. Procedência do pedido... em julgado da decisão judicial

AYRES BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 01/09/2010)... TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 15/09/2015)... SEPÚLVEDA PERTENCE, Primeira Turma, julgado em 24.11.1998). 2.2

Raul Araújo, Segunda Seção, por maioria, julgado em 28/09/2022. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Seguro de vida. Acidente de trânsito. Embriaguez do segurado. Negativa de cobertura... Acidente de trânsito. Caracterização. Veículo automotor. Dano pessoal... Fase acusatória ( iudicium accusationis ). Não oferecimento de alegações finais. Comprovação de que isso não ocorreu por desídia do acusado. Prejuízo à defesa. Configuração

De fato, por isso a assistência só cabe no processo de conhecimento ou cautelar, como acentuou o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira no REsp. 586/PR , Quarta Turma, julgado em 20/11/1990... de não ser possível, nesta fase, a assistência... Processo na fase de execução. Intervenção anômala. Impossibilidade

Deve-se destacar, todavia, que a norma do mencionado artigo é voltada às hipóteses em que o réu toma conhecimento do processo ainda na sua fase de conhecimento... Aquele que consta como executado no cumprimento de sentença não é citado, uma vez que a citação já ocorreu, ao menos em tese, na fase de conhecimento... de conhecimento

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/3/2023. Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Relação de Consumo. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Vítima fatal... Tendo em vista que não houve menção explícita sobre a publicação das demonstrações financeiras, surgiu a discussão sobre a obrigatoriedade das sociedades de grande porte assim fazer... É possível, portanto, concluir que houve um silêncio intencional do legislador para excluir a obrigatoriedade das empresas de grande porte fazerem publicar suas demonstrações contábeis

B) Considerando que já houve trânsito em julgado da sentença condenatória, o juízo competente para formulação do requerimento é o da Vara de Execuções Penais, na forma do enunciado 611 da Súmula não vinculante... Apesar da condenação, como Caio respondeu ao processo em liberdade, o juiz concedeu a ele o direito de aguardar o trânsito em julgado da mesma forma... em julgado