Indenização por Dano Moral Decorrente de Assédio Moral em Notícias

O assédio moral, ainda muito frequente nas relações de trabalho, continua no centro do debate na Justiça Trabalhista... Ela citou o artigo 5º , X , da CF/88 que dispõe:"são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente... Considerando as peculiaridades do caso, a juíza condenou o empregador a pagar ao empregado indenização por danos morais arbitrada em R$2 mil

A desembargadora ressalta que a simples realização de horas extras não enseja condenação ao pagamento de indenização por dano moral... A novidade nesta ação é que a trabalhadora também reivindicou indenização por dano moral argumentando que, por conta do horário de trabalho irregular e com realização de excesso de horas extras extras... O pedido foi rejeitado em primeira instância, porque o julgador entendeu que não foi comprovada a existência de assédio moral

Para Eugênio Rosa, em qualquer das hipóteses de assédio moral, prevalece o entendimento de que o dano é presumido... por danos morais... O magistrado destacou que para ocorrer a rescisão indireta decorrente de assédio moral, seria necessário demonstrar o abalo psicológico devido à conduta do empregador, que interfira na vida pessoal e profissional

É fato que o assédio moral ocasiona danos à imagem, à honra, à liberdade do trabalhador (art. 5º , V e X , CF ), logo, a sua reparação é questão de justiça (art. 186 , CC )... Como a legislação vigente não fixa o valor do dano por assédio moral ficará a critério do magistrado, que analisará a gravidade do fato, a capacidade financeira do ofensor e a capacidade de entendimento... A jurisprudência do TST segue a regra estabelecida no artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal , quanto à prescrição aplicável à pretensão de dano moral decorrente da relação de emprego

Um vigilante que desenvolveu quadro grave de depressão em razão de assédio moral praticado por um colega de trabalho será indenizado em R$ 20 mil... a médio/longo prazo", a indenização de R$ 20 mil foi tida como "condizente e significativa a ponto de lenir a dor moral do reclamante e prevenir a repetição da conduta da reclamada"... A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso em que o trabalhador pedia a majoração do valor e manteve a indenização fixada em primeira instância

e absolveu o Bradesco da indenização de R$ 30 mil por dano moral determinada pelo juízo de primeiro grau... Relator do recurso da bancária ao TST, o ministro Mauricio Godinho Delgado afirmou que houve assédio moral decorrente de cobranças de metas inviáveis, e o agravamento dos episódios depressivos estava relacionado... Apesar de reconhecer que as situações vivenciadas no banco contribuíram para o agravamento da depressão, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) não concluiu pela ocorrência de assédio moral

O assédio moral, ainda muito frequente nas relações de trabalho, continua no centro do debate na Justiça Trabalhista... Ela citou o artigo 5º , X , da CF/88 que dispõe:"são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente... Considerando as peculiaridades do caso, a juíza condenou o empregador a pagar ao empregado indenização por danos morais arbitrada em R$2 mil

e absolveu o Bradesco da indenização de R$ 30 mil por dano moral determinada pelo juízo de primeiro grau... Relator do recurso da bancária ao TST, o ministro Mauricio Godinho Delgado afirmou que houve assédio moral decorrente de cobranças de metas inviáveis, e o agravamento dos episódios depressivos estava relacionado... Apesar de reconhecer que as situações vivenciadas no banco contribuíram para o agravamento da depressão, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) não concluiu pela ocorrência de assédio moral

e absolveu o Bradesco da indenização de R$ 30 mil por dano moral determinada pelo juízo de primeiro grau... Relator do recurso da bancária ao TST, o ministro Mauricio Godinho Delgado afirmou que houve assédio moral decorrente de cobranças de metas inviáveis, e o agravamento dos episódios depressivos estavam... Apesar de reconhecer que as situações vivenciadas no banco contribuíram para o agravamento da depressão, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) não concluiu pela ocorrência de assédio moral

Já o Bradesco deve de pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil e ainda investir em campanhas de conscientização... VANESSA ALONSO No Brasil, não existe lei federais que proíbam a prática do assédio moral nas empresas... De acordo com Petilda Vasquez, situações como esta ainda não são consideradas no conceito atual de assédio moral