Inss. Beneficios de Prestação Continuada em Notícias

cento) do valor do benefício de prestação continuada em vigor... Ainda há a possiblidade de conceder o benefício, mediante requerimento e sem retroatividade de pagamento àquele que tenha recebido o benefício de prestação continuada nos 5 (cinco) anos imediatamente anteriores... Com o advento da Lei nº 14.176 que entrará em vigor a partir de 1º de Outubro, o Auxílio-inclusão será oferecido às pessoas inclusas no Benefício de Prestação Continuada - BPC, que comecem a laborar com

Pessoa com deficiência que estiver em tratamento médico em regime de internação domiciliar poderá ter assegurada a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)... Pelo PLS 264/2017, o benefício será concedido desde que a renda familiar não ultrapasse o valor de R$ 5.531,31, que corresponde ao limite máximo do salário de benefício pago pelo INSS... O critério para receber o benefício é a renda familiar per capita, que deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. “Nem sempre a pobreza pode ser medida por um critério objetivo tão inflexível

Fonte: https://previdenciarista.com/noticias/inss-nao-podera-cessar-benefícios-assistenciais-por-falta-de-i... Assim, a Magistrada determinou que a União e o INSS se abstenham de cessar os benefícios assistenciais até que se desincumbam de elaborar e implementar plano efetivo de publicidade e informação, que... benefícios assistenciais de prestação continuada aos seus beneficiários por falta de cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a análise também será virtual, tantos para as solicitações já realizadas, quanto para os novos pedidos... Considerando a epidemia gerada pelo Corona Vírus, o INSS está adaptando suas atividades, a fim de evitar a disseminação do vírus... Para isso, será necessário enviar, através do MEU INSS, atestado médico carimbado e assinado por médico (inclusive médico particular)

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, a Portaria Conjunta 3 que estabelece as regras para a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência... Vale destacar que, para saber a agência de recebimento da antecipação, basta verificar junto ao telefone 135 ou pelo site ou aplicativo Meu INSS... Neste momento, o INSS já identificou 177.558 requerimentos que devem ser antecipados e, destes, 127.792 podem sacar seu primeiro pagamento junto ao Banco do Brasil

Zika Vírus para a concessão do benefício de prestação continuada... benefício assistencial de prestação continuada a bebês com microcefalia e/ou malformações congênitas decorrentes do Zika Vírus no estado... A ação é decorrente de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar dificuldade na obtenção de benefícios previdenciários perante o INSS por parte das famílias de crianças com microcefalia em Pernambuco

(Imagem: Reprodução / Google) O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (23), sem vetos , as regras definidas pelo Congresso Nacional para a concessão do Benefício de Prestação Continuada... Até 31 de dezembro de 2021, o INSS poderá adotar medidas adaptadas à realidade da pandemia de Covid-19, como videoconferência e uso de um padrão médio de avaliação social... Segundo o texto, a fim de permitir a concessão do benefício a pessoas nesta faixa de renda, o governo federal deverá definir em decreto regras para avaliar a vulnerabilidade considerando três critérios

de prestação continuada... da pessoa com deficiência (§ 3º do art. 21); e que a cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos... Gize-se, ainda, que para efeitos de concessão de benefício de prestação continuada, a incapacidade para a vida laborativa deve ser entendida como incapacidade para a vida independente, já que, nesse contexto

Por unanimidade, e em sede de Repercussão-Geral, o STF decidiu que a condição de estrangeiro residente no Brasil não impede o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto... O Benefício de Prestação Continuada pode ser concedido a mais de um membro da família, desde que a renda familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente... O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social - BPC, é um direito garantido por lei ( Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742

Além disso, a nova lei determina que os bebês com microcefalia terão direito ao benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) , no valor de um salário mínimo , que será concedido pelo INSS após o recebimento... O BPC, é um benefício concedido pelo INSS independentemente de contribuição, ao idoso acima de 65 anos e à pessoa deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, que demonstre não possuir condições