Invasão de Privacidade em Notícias

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  • STJ em Tese - Invasão de Domicílio - o STJ e o ingresso policial em domicílio

    Notícias30/08/2022Carlos Guilherme Pagiola
    provavelmente, um dos momentos de maior tensão entre o interesse público – nesse caso, a pretensão do Estado de manter a ordem, investigar e punir ilícitos – e as garantias individuais, como a intimidade, a privacidade... Para o relator do recurso da acusação, ministro Rogerio Schietti Cruz, o contexto fático anterior à invasão não permitia a conclusão da ocorrência de crime no interior da residência que justificasse o... Desvio de finalidade após a invasão do domicílio Por se tratar de medida invasiva e que restringe o direito fundamental à intimidade, o ingresso em morada alheia deve se limitar ao estritamente necessário
  • Negligência em ataque Hacker

    Notícias16/08/2023Greice Krieger
    O motivo é a falta de cuidados na contratação de firewall para a proteção do ambiente de rede, que gerou a invasão do sistema de máquinas para pagamento em cartão de crédito e resultou em um prejuízo de... De acordo com a LEI 13.709 /2018 ( LGPD )é obrigação do Agente de Tratamento de Dados garantir a adoção de medidas eficazes para segurança e privacidade de dados... Tenha um profissional experiente em Gestão de Privacidade de dados para estar em conformidade com a LGPD e proteger os dados pessoais dos titulares de acordo com as exigências legais e éticas
  • Marco Civil traz efeitos na apuração criminal, mas pode invadir privacidade

    Notícias14/07/2014Consultor Jurídico
    Em uma primeira análise, chama a atenção o caráter contraditório do Marco Civil, que, por um lado, mostra-se um avanço, mas, por outro, revela uma temerária possiblidade de invasão da privacidade dos usuários... Em uma primeira análise, chama a atenção o caráter contraditório do Marco Civil, que, por um lado, mostra-se um avanço, mas, por outro, revela uma temerária possiblidade de invasão da privacidade dos usuários... Em uma primeira análise, chama a atenção o caráter contraditório do Marco Civil, que, por um lado, mostra-se um avanço, mas, por outro, revela uma temerária possiblidade de invasão da privacidade dos usuários
  • Quanto maior o risco de violação à intimidade, maior a exigência de justificativa para divulgação de informações ao público

    Notícias14/05/2019Gabriela Alencar
    “Não há, por assim dizer, justificação plausível de interesse público atual para a invasão na vida privada da família”, concluiu a ministra ao manter a restrição à publicação da obra... Na busca de equilíbrio entre liberdade e privacidade, é necessário considerar que, quanto mais próximas as informações estiverem das esferas de intimidade e de segredo, maior a importância da demonstração... A tese foi fixada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão de segunda instância que proibiu a divulgação de um livro, em virtude de grave violação à privacidade de uma
  • Collor: combate ao terrorismo não pode comprometer privacidade do cidadão

    Notícias16/10/2017Senado
    O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Fernando Collor (PTC-AL), disse que o combate ao terrorismo não pode significar a invasão da privacidade do cidadão comum... De acordo com Collor, a cada momento de avanço de medidas de combate aos ataques terroristas, “se avança também na invasão da intimidade do cidadão comum”
  • Juiz entende que revista visual e reservada em pertences viola a privacidade do trabalhador

    Notícias01/07/2016COAD
    da privacidade da trabalhadora... visual e ocorresse quando a loja já estava fechada, ou no local do estoque, longe das vistas dos clientes, na visão do magistrado, a prática caracteriza violação ao direito de personalidade e configura invasão... Segundo o juiz, a Constituição brasileira protege a privacidade das pessoas, a qual pode ser dividida em três esferas: a pública, a pessoal e a íntima (art. 5º , inciso X , da CR/88 )
  • Banco deve indenizar cliente que teve conta movimentada sem o seu consentimento em iúna

    Em análise do caso, o juiz entendeu que o fato provocou sensação de invasão de privacidade e constrangimento ao requerente Um morador de Iúna deve ser indenizado em R$3 mil após ocorrerem movimentações... Em análise do caso, o juiz considerou que o ocorrido proporcionou sensação de invasão de privacidade ao cliente, uma vez que ocorreram movimentações bancárias sem o seu consentimento
  • Juiz entende que revista visual e reservada em pertences de empregados viola a privacidade do trabalhador

    Notícias02/07/2016Correio Forense
    da privacidade da trabalhadora... visual e ocorresse quando a loja já estava fechada, ou no local do estoque, longe das vistas dos clientes, na visão do magistrado, a prática caracteriza violação ao direito de personalidade e configura invasão... Segundo o juiz, a Constituição brasileira protege a privacidade das pessoas, a qual pode ser dividida em três esferas: a pública, a pessoal e a íntima (art. 5º , inciso X , da CR/88 )
  • Projeto de lei criminaliza invasão de sistemas de informática

    Notícias25/04/2016Câmara dos Deputados
    No mundo da internet e das redes sociais, hoje, não existem regras claras, balizadoras de condutas no que diz respeito principalmente àqueles crimes que ferem a honra, que invadem a privacidade das pessoas... Não se aplica, portanto, aos casos de invasão para modificar conteúdo. Para o parlamentar, esse tipo de ataque tem se tornado cada vez mais frequente, não só no Brasil, mas em todo mundo... A tipificação criminal da conduta de invasão não autorizada de sistemas de informática foi adotada na lei dos crimes cibernéticos (Lei 12.737/12 ), aprovada em 2012 pelo Congresso, mas somente para quando
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