Interposto Recurso Especial, Não Admitido em Notícias

No julgamento do recurso ordinário interposto pelo bancário ao TST, o Órgão Especial concluiu, com base no artigo 987 do Código de Processo Civil, que a decisão do TRT é irrecorrível... “Essa norma processual somente prevê recurso de natureza extraordinária em casos de julgamento do mérito do incidente, o que não ocorre quando ele não é admitido”, ressaltou a relatora, ministra Maria... O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível o recurso ordinário de um empregado do Banco Bradesco S.A. contra decisão que não admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

No julgamento do recurso ordinário interposto pelo bancário ao TST, o Órgão Especial concluiu, com base no artigo 987 do Código de Processo Civil, que a decisão do TRT é irrecorrível... “Essa norma processual somente prevê recurso de natureza extraordinária em casos de julgamento do mérito do incidente, o que não ocorre quando ele não é admitido”, ressaltou a relatora, ministra Maria... O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível o recurso ordinário de um empregado do Banco Bradesco S.A. contra decisão que não admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

No julgamento do recurso ordinário interposto pelo bancário ao TST, o Órgão Especial concluiu, com base no artigo 987 do Código de Processo Civil, que a decisão do TRT é irrecorrível... “Essa norma processual somente prevê recurso de natureza extraordinária em casos de julgamento do mérito do incidente, o que não ocorre quando ele não é admitido”, ressaltou a relatora, ministra Maria... O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível o recurso ordinário de um empregado do Banco B

Dessas 26 mil decisões foram interpostos aproximadamente 17 mil agravos de instrumento ao STJ ou STF visando à subida dos recursos extraordinários ou especiais não admitidos... Na vigência do novo CPC , uma vez interposto o recurso especial ou extraordinário, a Secretaria do Tribunal de apelação, por meio de ato ordinatório, intimará o recorrido para apresentar contrarrazões... Contudo, entendo que o STJ e o STF ficarão ainda mais sobrecarrecados com a necessidade de se fazer a análise de admissibilidade de todos os recursos especiais ou extraordinários interposto no Brasil

Contra esta decisão, não unânime, foram opostos, inicialmente, Embargos de Declaração para fins de prequestionamento e, em seguida, foi interposto Recurso Especial que, conforme mencionado, foi admitido... O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul admitiu Recurso Especial em Revisão Criminal apresentado pelo Ministério Público Estadual, por intermédio do Procurador de Justiça Paulo Alberto de... Conforme o recurso formulado pelo Procurador de Justiça Paulo Alberto de Oliveira, o réu R. M

foi interposto recurso especial, juntamente com ação cautelar... Porém, foi admitido o recurso especial... Como este ainda não havia sido remetido ao Superior Tribunal de Justiça, o regional da DPU em PE elaborou cautelar para o STJ e remeteu à categoria especial da DPU”

A proposta é considerada “premente e inadiável” pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, para racionalizar a “avalanche” de recursos especiais interpostos, contribuindo para o resgate da “real missão... O substitutivo estabelecia ainda que não caberia recurso especial nas causas com valor inferior a 200 salários mínimos, salvo se houvesse divergência entre a decisão recorrida e a súmula do Superior Tribunal... especial ao STJ”, defendeu Laurita Vaz

foi interposto recurso especial, juntamente com ação cautelar... Porém, foi admitido o recurso especial... Como este ainda não havia sido remetido ao Superior Tribunal de Justiça, o regional da DPU em PE elaborou cautelar para o STJ e remeteu à categoria especial da DPU”

Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o desmembramento de crédito tributário para a cobrança da parte do débito que não foi impugnado... O recurso foi interposto pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)... De acordo com o dispositivo, “serão também definitivas as decisões de primeira instância na parte que não for objeto de recurso voluntário ou não estiver sujeita a recurso de ofício”

Contra a decisão, foi interposto recurso especial, já admitido, mas ainda não processado no STJ... Cautelar Diante disso, o executado ingressou com medida cautelar no STJ, requerendo efeito suspensivo ao recurso especial... O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial