Juízo de Direito da Vara de Execução Penal em Notícias

Após a decisão do STJ no HC 751.948 , determinando ao juízo que fundamentasse de forma individualizada eventuais condições especiais de cumprimento da pena, a vara de execuções penais manteve a proibição... de ingestão de álcool, citando razões como o comportamento do reeducando no curso da execução penal e problemas de saúde enfrentados por ele... Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proibição genérica do consumo de álcool, imposta pelo juízo da execução penal como condição especial para o cumprimento da pena em regime

Mizael Bispo ficará sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e deverá respeitar as condições a serem impostas pelo juízo da vara de execução penal... Em razão das precárias condições de saúde apontadas pela defesa e da omissão do juízo da execução penal em prestar informações sobre a situação do preso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ... Sebastião Reis Júnior ressaltou que, mesmo após a reiteração do pedido de informações, o juízo responsável pela execução penal não as prestou, sendo imperativo reconhecer o constrangimento ilegal

Antes de impetrarmos as ações, nós apresentamos uma lista essa lista ao juízo da Vara de Execuções Penais... À época, o CNJ constatou que "um dos principais problemas do estado é a carência de varas de execução penal... Por Brenno Grillo Cinco mil Habeas Corpus foram impetrados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DP-RJ) junto à Vara de Execuções Penais (VEP)

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Outrossim, após fixada a causa de aumento de pena para cada crime de lavagem de dinheiro, caberá ao Juízo da Vara de Execuções a ulterior soma ou unificação das penas eventualmente impostas em cada uma... das ações penais

EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE (NOVO CRIME) DURANTE PERÍODO DE PROVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS PRÓPRIOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO... III – Acerca da suspensão do período de prova diante da notícia da prática de fato relevante, “Firmou-se nesta Superior Corte de Justiça diretriz jurisprudencial no sentido de que cabe ao juízo da Vara... de Execuções Penais, nos termos do art. 145 da Lei n. 7.210 /1984, quando da notícia do cometimento de novo delito no período do livramento condicional, suspender cautelarmente a benesse, durante o período

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 20089 para determinar que o juízo da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente (SP) se abstenha... O ministro salientou que a Súmula Vinculante (SV) 26 do STF admite a requisição do exame para apreciação do benefício da execução penal, mas observou que, para que isso ocorra, é necessário que o juiz... Não parece adequada a mera alusão à gravidade do crime em abstrato para que se requisite exame criminológico que subsidie, em caso específico, a apreciação de benefício da execução penal”, frisou o relator

FONTE: Conjur Outros Artigos sobre Execução Penal : ▶ https://silvimar.jusbrasil.com.br/artigos/666747345/o-que-aprendi-trabalhando-na-execução-penal ▶ https://silvimar.jusbrasil.com.br/artigos/699360322... /artigos/750980880/visita-intima-direito-ou-concessao-doapreso-a ▶ https://silvimar.jusbrasil.com.br/artigos/759608806/execução-penal-existe-bolsa-bandido-no-brasil Um forte abraço e até a próxima... /assistência-religiosa-na-execução-penal-um-caminho-para-ressocializacao ▶ https://silvimar.jusbrasil.com.br/artigos/701418209/execução-penalodia-que-recebiacarta-de-um-preso ▶ https://silvimar.jusbrasil.com.br

Conflito conhecido para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE URUPÊS/SP, o Suscitado... utm_medium=copy_link CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 182.977 - PR (2021/0307101-9) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PR SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO... (CPP) , a competência "será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução"

Duas novas páginas virtuais acessadas a partir do site na internet do TJDFT também passam a divulgar as ações, os benefícios e os regulamentos da Vara de Execuções Penais e da Vara de Execuções das Penas... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios lança, no dia 29/3, o programa "Justiça em Execução", um pacote pioneiro de medidas para a área de execução penal no âmbito do Distrito Federal... A solenidade acontece às 16h, do dia 29/3, na sala de audiências da Vara de Execuções Penais, no Fórum Júlio Fabrini Mirabete, localizado no SRTVS

A titular da Vara Única da Comarca de Capistrano, juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, instituiu, por meio da Portaria nº 05/2010, o Conselho da Comunidade na Execução Penal naquele Município, distante... Conforme a magistrada, a participação da comunidade é “elemento decisivo” na fase de execução penal... O artigo assevera que compete ao Juízo da Execução compor e instalar o Conselho da Comunidade