Lei Complementar nº 122 /94 em Notícias

Pag. 122)... n. 8.935 /94... Esses fatos são aptos a prova da ocorrência de ilícito administrativo de não cumprimento de prescrições legais e normativas (Lei n. 8.935 /94, art. 31 , inc

Dois terços das vagas serão destinados aos candidatos a provimento que atendam aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15 , § 2º , da Lei Federal nº 8.935 /94... Federal nº 8.935 /94. 2.1.3... As serventias ofertadas neste Edital estão ordenadas cronologicamente pela data de vacância, decorrente da extinção da delegação prevista no artigo 39 , da Lei nº 8.935 /94, conforme lista regular e periodicamente

Conselho Superior da Magistratura, na forma dos arts. 64, VI, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69, e 16, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... Não havendo fluência de prazo, somente será permitida a carga dos autos se houver requerimento e deferimento pelo juiz do feito (item 94, Cap. II, NSCGJ). 8... rápida (por até 01 hora), na fluência de prazo comum, mediante controle de movimentação física, conforme formulário a ser preenchido e assinado por advogado ou estagiário de Direito constituído (item 94

Complementar n. 65 /1991. 432 - As empresas de construção civil não estão obrigadas a pagar ICMS sobre mercadorias adquiridas como insumos em operações interestaduais. 431 - É ilegal a cobrança de ICMS... n. 11.464 /2007 sujeitam-se ao disposto no art. 112 da Lei n. 7.210 /1984 ( Lei de Execução Penal ) para a progressão de regime prisional. 470 - O Ministério Público não tem legitimidade para pleitear... de Usura . 282 - Cabe a citação por edital em ação monitória. 281 - A indenização por dano moral não está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa . 280 - O artigo 35 do Decreto-lei 7.661 /1945

A relação, com 297 nomes, foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em cumprimento as determinações da Lei Federal 9.504 /1997 e a Lei Complementar 135 /2010... Enide Azambuja Ribas Uggeri 94. Enio de Arruda Junior 95. Epaminondas Conceicao da Silva 96. Euclydes Motta Junior 97. Euripedes Barsanufe Alves Martins 98. Everaldo Miguel Nogueira 99... Irany Sousa Carrijo 122. Iron Marques Parreira 123. Iron Marques Parreira 124. Isolete Correa Rodrigues 125. Israel Antunes Marques 126. Ivo Drehmer 127. Izaias Vieira Pires Junior 128

Esse montante atende, portanto, ao limite mínimo de 1,% estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para essa rubrica... Desse total, 60,70% destinados à função "indústria", para a implantação e otimização de áreas industriais planejadas; e 33,2% relativos à execução de obras complementares da Cidade Administrativa do Estado... 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122

Federal nº 8.906 /94 e no art. 25 da Lei Federal nº 8.935 /94, declarando ainda o candidato que não se enquadra em quaisquer dessas situações. 4.4 - Para atendimento dos itens 4.3, „h¿, 4.3, „i¿ e 4.3... Nesta prova serão aferidos conhecimentos das matérias discriminadas no Anexo II, sendo que a peça prática versará sobre atos de notas e/ou registro. 12.2 - A Prova Escrita e Prática terá duração de 4 (... Federal nº 8.935 /94 e nas Resoluções nº. 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça, tornam pública a abertura das inscrições e estabelecem normas relativas ao LIII Concurso Público de Provas e Títulos

centésimo nas avaliações de cada etapa do certame. 9.3 - A média final, calculada por média aritmética ponderada que leve em conta o peso atribuído a cada prova, será expressa com 3 (três) casas decimais. 9.4... da Comissão de Concurso poderá ordenar ou repetir diligências sobre a vida pregressa, investigação social, exames de saúde e psicotécnico, bem como convocar o candidato para submeter-se a exames complementares... atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios; c) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei

Santos; 120º - EDFRANK DEFENSOR SILVA - decorrente da aposentadoria de Gilberto Gomes dos Santos; 121º - GABRIEL LUIZ MARTINEZ FERNANDES - decorrente da aposentadoria de Gisleine Maria Schiavon Fagá; 122º... decorrente da aposentadoria de Elizete Stapcinskas Lopes; 92º - BRUNO GABRIEL CAPECCE - decorrente da aposentadoria de Elizio Alves; 93º - CARLOS EDUARDO WADA - decorrente da aposentadoria de Elza Ferreira; 94º... Complementar nº 683 /92, para exercerem o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho 40 Horas, QTJ-SQCIII, os candidatos

Uma das principais diz respeito à aplicação da Lei Complementar 118 - que baixou de dez para cinco anos o prazo para as empresas pleitearem, na Justiça, tributos pagos a mais... A lei contra a guerra fiscal é protecionista para beneficiar os grandes estados do Sudeste... O freio, porém, não foi suficiente para fazer com que o aumento do ICMS ficasse abaixo da casa dos dois dígitos - ela deve fechar 2011 em 12,2%, segundo o secretário estadual da Fazenda, Renato Villela