Litigância de Má-fé. Processo do Trabalho em Notícias

Depois de ter todos os pedidos julgados improcedentes pela 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, e ser condenado a pagar multa por litigância de má-fé, revertido à empresa reclamada Columbia Segurança e... De acordo com a decisão da juíza do trabalho substituta Soneane Raquel Dias Loura, confirmada pela 2ª Turma do TRT, "o sistema processual vigente instituiu direitos e deveres às partes e fixou, como litigância de má... de má-fé, o ato omissivo ou comissivo praticado pela parte que cause tumulto processual, prejudique intencionalmente o adversário ou atente contra a dignidade da Justiça"

Já a multa por litigância de má-fé foi aplicada pela intenção dos embargos declaratórios em atrasar o processo judicial... Brasília - Após ver seu recurso negado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi multada por litigância de má-fé, em nova negativa do Poder... O processo foi movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla

o valor da causa, respectivamente, por litigância de má-fé... A testemunha da bancária, que depôs em juízo confirmando as alegações inverídicas da bancária, também foi condenada por litigância de má-fé... Má-fé Conforme inspeção judicial e prova oral, salientou o magistrado na sentença, a autora da reclamação acionou a Justiça do Trabalho "inventando fatos a fim de obter um ganho financeiro indevido, de

Entretanto, eventual defesa de tese equivocada no processo não configura hipótese de litigância de má-fé hábil a ensejar a condenação da parte adversa... “No caso, entendo não estar configurada a litigância de má-fé, porquanto a conduta da autora não extrapolou os limites da intenção de fazer valer o direito que entendia devido, ainda que não reconhecido... O artigo 80 do novo Código de Processo Civil reputa como litigante de má-fé, nos respectivos incisos II e VI, aquele que altera a verdade dos fatos e provoca incidentes manifestamente infundados

A litigância de má-fé nada mais é do que a sanção aplicada para a parte processual que age conscientemente em omissão e simulação no processo judicial... Logo, ao verificar esta incongruência de informações, a magistrada aplicou em sentença a litigância de má-fé... muitas vezes o Tribunal Superior do Trabalho, pela aplicação da litigância de má-fé, inclusive quando está cabalmente comprovado o pagamento de verbas rescisórias, mesmo quando o trabalhador jura e roga

Mas, o ministro Cláudio Brandão advertiu que a concessão do benefício não isenta o empregado da penalidade pela litigância de má-fé. (RR/GS) Processo: RR-1870-75.2013.5.03.0015... Para Brandão, o Tribunal Regional decidiu contra o entendimento do TST ao concluir que a concessão da justiça gratuita é incompatível com o reconhecimento da litigância de má-fé, “ainda que o empregado... Condenado por litigância de má-fé, o empregado tentava comprovar que a penalidade não impedia a concessão do benefício

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um zelador da condenação por litigância de má-fé por ter fornecido informações diferentes sobre jornada de trabalho e acúmulo de função, na petição... Litigância de má-fé O juízo da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou que o zelador havia alterado a verdade dos fatos “numa clara tentativa de levar a erro o juízo” e o condenou a pagar a multa... Dano processual O relator do recurso de revista do zelador, ministro Mauricio Godinho Delgado, afirmou que, na litigância temerária, “a má-fé não se presume, exigindo prova contundente da caracterização

Mas advertiu que a concessão do benefício não isenta o empregado da penalidade pela litigância de má-fé. (RR/GS) Processo: RR-1870-75.2013.5.03.0015... Para o ministro Brandão, o Tribunal Regional decidiu contra o entendimento do TST ao concluir que a concessão da justiça gratuita é incompatível com o reconhecimento da litigância de má-fé, “ainda que... Condenado por litigância de má-fé, o empregado tentava comprovar que a penalidade não impedia a concessão do benefício

Já a multa por litigância de má-fé foi aplicada pela intenção dos embargos declaratórios em atrasar o processo judicial... Após ver seu recurso negado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi multada por litigância de má-fé, em nova negativa do Poder Judiciário... O processo foi movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla

sido condenada por litigância de má-fé, ela continua a ter direito à concessão da justiça gratuita caso preencha os requisitos previstos em lei... No entanto, no entender do relator, a decisão em que a concessão da justiça gratuita foi considerada incompatível com a litigância de má-fé vai contra a jurisprudência em torno do assunto... Natal (RN) julgou improcedentes os pedidos e aplicou a multa por litigância de má-fé de 2% do valor da causa