Obrigatoriedade do Recolhimento da Contribuição Previdenciaria em Notícias

de serviços públicos recolherem, em favor dos empregados, contribuições para a Previdência Social e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1), proposta para tornar explícita a obrigatoriedade de concessionárias e permissionárias... O texto acrescenta, nas duas leis, dispositivos prevendo a caducidade da concessão, caso o recolhimento desses encargos atrase mais de três meses

de serviços públicos recolherem, em favor dos empregados, contribuições para a Previdência Social e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1), proposta para tornar explícita a obrigatoriedade de concessionárias e permissionárias... O texto acrescenta, nas duas leis, dispositivos prevendo a caducidade da concessão, caso o recolhimento desses encargos atrase mais de três meses

A característica marcante dos contribuintes individuais é a obrigatoriedade de recolherem suas próprias contribuições previdenciárias... A proteção previdenciária desses indivíduos está condicionada ao recolhimento regular dessas contribuições... O recolhimento dessas contribuições é realizado mensalmente e deve ser efetuado até o dia 15 do mês subsequente ao mês de competência

A DCTFWeb substituirá a GFIP para fins de declaração de contribuições previdenciárias... Em caso de dificuldades no fechamento do eSocial e/ou Reinf, o recolhimento das contribuições previdenciárias deve ser efetuado em DARF Avulso. Para mais informações sobre a DCTFWeb, clique aqu i... Lembramos que, a partir do início da obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb, as empresas não devem efetuar nenhum recolhimento em GPS

de serviços e cooperadores, porque a empresa preferiu privilegiar o pagamento de outros débitos, mesmo tendo plena ciência da obrigatoriedade de recolhimento... A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) denunciou o deputado estadual Miguel Sena Filho e mais duas pessoas por não terem recolhido as contribuições previdenciárias ao INSS na época em... Durante a auditoria da Delegacia da Receita Previdenciária em Porto Velho foi constatado que a Caerd tem dívidas previdenciárias de 2001 a 2006, somando mais de 19 milhões de reais

Isenções As empresas ficam isentas do recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, salário-educação e contribuição social para os integrantes do Sistema S, Sebrae e Incra... Ou seja, essa modalidade de contratação é limitada por até 24 meses e se restringe a 20% do total de trabalhadores das empresas — que, por sua vez, ficam isentas do recolhimento da contribuição previdenciária... Determina a incidência de contribuição previdenciária de 7,5% sobre o seguro-desemprego. Em contrapartida, mantém o beneficiário na condição de segurado, durante o período de recebimento

do recolhimento da contribuição previdenciária (INSS)... A decisão foi unânime para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o montante do acordo homologado, tanto da cota-parte do trabalhador (11%), quanto da empresa (20%)... Na transação, foi estipulado o pagamento de R$ 20 mil ao empregado, sem o reconhecimento do vínculo de emprego e sem a determinação de recolhimento da contribuição devida à Previdência Social

No entendimento da Anamatra e demais entidades, a PEC 555 corrige injustiças cometidas contra os servidores inativos e pensionistas que passaram a ser obrigados ao recolhimento da contribuição previdenciária... Sobre a PEC A PEC 555/2006 propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional 41 /2003, que estendeu a obrigatoriedade de pagamento da contribuição previdenciária aos servidores inativos e pensionistas... A proposta, que prevê a extinção da cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas, aguarda deliberação do Plenário da Câmara

Esta junção do recolhimento da contribuição previdenciária da competência de novembro (11/2012) com a competência do 13º salário (13/2012) surgiu com a Lei nº 11.324, de 20/07/2010... Salário: R$ 622,00 8/12 avos = R$ 414,72 INSS (20%) = R$ 94,55 4/12 avos = R$ 207,36 INSS (12%) = R$ 24,89 Total a recolher de INSS = R$ 119,44 - Recolhimento da contribuição previdenciária do 13º salário... Vejamos alguns exemplos práticos tanto no recolhimento da contribuição previdenciária como no pagamento do 13º salário: - Pagamento do décimo terceiro salário de um empregado que foi admitido em 01.07.2012

de serviços e cooperadores, porque a empresa preferiu privilegiar o pagamento de outros débitos, mesmo tendo plena ciência da obrigatoriedade de recolhimento... A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) denunciou o deputado estadual Miguel Sena Filho e mais duas pessoas por não terem recolhido as contribuições previdenciárias ao INSS na época em... Durante a auditoria da Delegacia da Receita Previdenciária em Porto Velho foi constatado que a Caerd tem dívidas previdenciárias de 2001 a 2006, somando mais de 19 milhões de reais