Pasep. Correção Monetária em Notícias

O STJ entende que se incluem na base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins os valores recebidos a título de juros moratórios e correção monetária (taxa Selic) na repetição de indébito... DESTAQUE No âmbito da repetição do indébito tributário, os valores da Taxa SELIC (correção monetária e juros de mora) integram a base de cálculo do PIS e da COFINS, entendimento que não sofreu alteração... A jurisprudência desta Corte Superior é uníssona no sentido de que, no âmbito da repetição do indébito tributário, os valores da Taxa Selic (correção monetária e juros) integram a base de cálculo do PIS

direito a receber a quantia acrescida de juros e correção monetária... Esse valor corresponde a 400 mil trabalhadores em todo o país que deixaram de sacar as quantias relativas ao PIS /PASEP... Ele explica que o artigo 9º da Lei 7.998 /90 elenca expressamente as condições para que o trabalhador faça jus ao pagamento do valor correspondente ao PIS /PASEP

existência de contrato de trabalho. 457 - Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS. 456 - É incabível a correção monetária dos salários de contribuição... plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda. 288 - A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários. 287 - A... Taxa Básica Financeira (TBF) não pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários. 286 - A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade

Súmula 154 Constatada a oposição ilegítima ao ressarcimento de crédito presumido do IPI, a correção monetária, pela taxa SELIC, deve ser contada a partir do encerramento do prazo de 360 dias para a análise... Súmula 159 Não é necessária a realização de lançamento para glosa de ressarcimento de PIS /PASEP e Cofins não-cumulativos, ainda que os ajustes se verifiquem na base de cálculo das contribuições... vendas de produtos efetuadas para estabelecimentos situados na Zona Franca de Manaus (ZFM) equiparam-se às receitas de exportação, não se sujeitando, portanto, à incidência das contribuições para o PIS /PASEP

monetária e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor a ser determinado pela Justiça... O objetivo do Ministério Público é garantir a suspensão imediata da cobrança do PIS ( Programa de Integracao Social ), Pasep ( Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público ) e Cofins (Contribuição... também pede a condenação da empresa a devolver em dobro todos os valores cobrados irregularmente nos últimos cinco anos, bem como os que forem cobrados durante o andamento do processo com juros e correção

(Pasep), bem como que a prefeitura realize o pagamento de abonos com juros e correção monetária... Para Eduardo Andrade é inegável o direito do servidor de receber os abonos referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009 com juros e correção monetária... Andrade reformou sentença de primeiro grau no sentido de determinar que o município de São Sebastião efetue a inscrição do servidor estadual Ádames Cleiton da Silva Santos no Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público

(Pasep), bem como que a prefeitura realize o pagamento de abonos com juros e correção monetária... Para Eduardo Andrade é inegável o direito do servidor de receber os abonos referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009 com juros e correção monetária... Andrade reformou sentença de primeiro grau no sentido de determinar que o município de São Sebastião efetue a inscrição do servidor estadual Ádames Cleiton da Silva Santos no Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público

O art. 42 , parágrafo único , do CDC , dispõe que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária

monetária sobre o valor não pago... saber se você tem ou não o número do PIS é olhando a sua Carteira de Trabalho: Fonte: piscaixa.org Você também pode consultar o número por meio do cartão cidadão, pois este é feito com base no PIS /PASEP... profissional autônomo, ele possui a obrigação na realização do recolhimento, de forma que caso deixe de efetuar o pagamento devido, poderá ser penalizado, podendo ser-lhe aplicado uma multa, além dos juros e correção

da inobservância de suas obrigações; a correção monetária e os juros devidos pelo agente aplicador dos recursos do fundo, bem como pelos agentes pagadores, incidentes sobre o saldo dos repasses recebidos... Ressalte-se ainda que, na atualidade, constituem recursos do FAT : o produto da arrecadação das contribuições devidas ao PIS e ao PASEP ; o produto dos encargos devidos pelos contribuintes, em decorrência... promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional”, conforme a Lei 7.998 /1990, a qual disciplina o Programa do seguro-desemprego e o abono salarial do PIS /PASEP