Prazo Para Apresentação de Cálculos em Notícias

verificada pelo Fisco estadual, oportunizando ao contribuinte apresentação de impugnação ao lançamento complementar e à oposição realizada”, pontua... Em Alagoas, o Estado limita minimamente a base de cálculo do ITCMD... “A legislação estadual, reitera a base de cálculo indicada no Código Tributário Nacional , trazendo, no art. 8º do Regulamento do ITCMD que a base de cálculo do ITCD é o valor venal ou comercial dos bens

para apresentação da proposta orçamentária para 2017... incluído nos cálculos feitos para o Orçamento... As estimativas integram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado pelo governo nesta quarta-feira, 31, primeiro dia da gestão efetivada de Michel Temer na Presidência e último dia do prazo para apresentação

o detalhamento da liquidação com apresentação da memória de cálculo, e a exportação do cálculo para documentos nos formatos PDF e DOCX... Durante esse prazo, o TJPR disponibilizou um canal de comunicação para que os usuários pudessem tirar dúvidas e, também, sugerir melhorias no sistema... artigo 82 e seguintes do Código de Processo Civil ( CPC ), a inclusão de índices para cálculo de juros (poupança), a composição de vários tipos de cálculos de juros, e a indicação de alertas e justificativas

o detalhamento da liquidação com apresentação da memória de cálculo, e a exportação do cálculo para documentos nos formatos PDF e DOCX... Durante esse prazo, o TJPR disponibilizou um canal de comunicação para que os usuários pudessem tirar dúvidas e, também, sugerir melhorias no sistema... artigo 82 e seguintes do Código de Processo Civil ( CPC ), a inclusão de índices para cálculo de juros (poupança), a composição de vários tipos de cálculos de juros, e a indicação de alertas e justificativas

No dia seguinte, analisou o prazo de prescrição para cobrança de FGTS ( RE 522897 )... venceu na semana passada, o que incentiva a judicialização e impede a apresentação de recurso pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para evitar uma cobrança retroativa (modulação)... Seis meses após decisão do Plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o acórdão do julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins O prazo, já com os acréscimos

Deve ser emitida uma declaração para cada imóvel e o valor da operação imobiliária será o informados pelas partes ou, na ausência deste, o valor que servir de base para o cálculo do Imposto sobre a Transmissão... para apresentação Deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente ao da lavratura, anotação, averbação, matricula ou registro do documento. 3 – Penalidades Na falta de apresentação ou... nas letras a, “ b”, c, d; F) Adjudicação ou arrematação em hasta pública; G) Procuração em causa própria; H) Outros contratos afina em que haja transmissões de imóveis ou direitos sobre imóveis. 2 – Prazo para apresentação

O prazo para elaboração dessa política será de dois anos, a contar da publicação da nova lei. As ações da política deverão observar as necessidades do mundo do trabalho... O texto também isenta do cálculo da renda familiar per capita determinados rendimentos para efeitos da concessão do BPC... aferição do limite de renda para recebimento do BPC. — A apresentação da emenda amplia os benefícios do projeto sem estar acompanhada de seu impacto orçamentário e financeiro, como determina a Lei de

na maioria dos casos o prazo máximo para o pedido de revisão é de dez anos... Para tanto é necessário a apresentação de Certidão de tempo de Aluno Aprendiz, Certidão de Tempo de Contribuição, ou, Certidão escolar emitida pela instituição onde o ensino foi ministrado 7 – Tempo de... Para verificação do enquadramento da atividade como especial é necessária a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciários – PPP emitido pela empresa empregadora. 6 – Aluno aprendiz Os segurados

Dedutibilidade de despesas médicas da base de cálculo de IRPF Súmula CARF nº 180 – Para fins de comprovação de despesas médicas, a apresentação de recibos não exclui a possibilidade de exigência de elementos... Súmula CARF nº 187 – O agente de carga responde pela multa prevista no art. 107 , IV , e do DL nº 37 , de 1966, quando descumpre o prazo estabelecido pela Receita Federal para prestar informação sobre... Súmula CARF nº 184 – O prazo decadencial para aplicação de penalidade por infração aduaneira é de 5 (cinco) anos contados da data da infração, nos termos dos artigos 138 e 139 , ambos do Decreto-Lei n.º

Conseguir reduzir esse prazo só traz benefícios para todas as partes”, disse Kathleen Mecchi Stamato... Não sendo possível o acordo, é procedida a análise dos cálculos e feita a homologação em mesa, com intimação do devedor para pagamento... No projeto piloto do TRT da 15ª Região, logo após o trânsito em julgado, as partes serão intimadas para que tragam seus cálculos de liquidação, mediante despacho