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3 de Maio de 2024

Tabela do Imposto de Renda será corrigida em 5% no ano que vem

Índice é inferior à projeção de 7,48% do governo para a inflação – porcentual que será usado para reajustar o mínimo.

Publicado por Márcio Balduchi
há 8 anos

O governo vai corrigir a tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 5%. O reajuste será concedido de forma linear entre todas as faixas de rendimento. A correção é inferior à projeção do governo para a inflação deste ano, de 7,2%, mas um pouco maior do que a expectativa para a inflação – medida pelo IPCA – para 2017, de 4,8%.

O salário mínimo deve ficar em R$ 945,80 no ano que vem. As estimativas integram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado pelo governo nesta quarta-feira, 31, primeiro dia da gestão efetivada de Michel Temer na Presidência e último dia do prazo para apresentação da proposta orçamentária para 2017.

O reajuste da tabela do IR é um aceno do governo para a classe média. A equipe econômica era contra a proposta, que deve reduzir ainda mais as receitas em um ano em que o déficit deve atingir R$ 139 bilhões.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, admitiu que a correção da tabela do Imposto de Renda vai reduzir a arrecadação prevista para o ano que vem, mas afirmou que isso já está incluído nos cálculos feitos para o Orçamento.

Por outro lado, o governo optou por não incluir as compensações que constam no projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional, como mudanças na tributação de heranças, por exemplo. Se forem aprovadas, elas podem aumentar a arrecadação da União. “O efeito da correção da tabela do IR reduz previsão de receitas, mas as compensações do projeto não estão previstas na projeção de arrecadação de 2017”, explicou.

Atualmente em R$ 880, o salário mínimo deve ser reajustado em 7,48%, projeção da União para a inflação medida pelo INPC neste ano. Não haverá contribuição do PIB para o cálculo, uma vez que houve recessão em 2015. A elevação neste ano foi de 11,6% em relação a 2015, quando estava em R$ 788,00.

Em abril, o salário mínimo proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 era de R$ 946. A proposta foi apresentada em abril deste ano. Em julho, na revisão da LDO, a projeção para o mínimo foi reduzida para R$ 945,50.

A regra de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor seja corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa norma foi aprovada em lei e valerá até 2019.

A política de valorização do salário mínimo foi um marco do governo petista. A vinculação do mínimo aos benefícios pagos pela Previdência Social ajudou a melhorar o poder de compra da classe média, mas acelerou os gastos da área, que deve registrar um déficit de R$ 181,25 bilhões no ano que vem, segundo previsão do próprio governo.

Fonte: Estadão

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14 Comentários

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uma vez a tabela de IR valia somente para quem recebia mais que três salários mínimos. Agora, sem reajuste e reajustes abaixo do aumento do salário mínimo, quem recebe dois salários mínimos precisa fazer declaração. Ora, isso é um trabalho imenso para receber merreca. Se ao menos reajustassem as margem de outras formas, o ganho de receita seria parecido e muito menos trabalhoso em número de pessoas a declarar imposto. Continuando assim, em 2025 os estagiários e os salários mínimo terão de fazer imposto de renda, ou seja, quase 100% da massa trabalhadora. Daí eu penso: o IR é para redistribuir renda... para quem? Se a maior parte da população paga IR, para quem efetivamente será redistribuído? A coisa perde o sentido.. Às vezes duvido da inteligência daqueles que determinam esses reajustes "simbólicos". continuar lendo

Muito BEM.

Não duvido que um dia para aqueles que recebem um salário mínimo (vulgo malabarista) tenha no seu contracheque o simbolo ridículo do "IRF" com um recado do lado: otário.

Acredito que nesse tempo a grande população brasileira estará trabalhando na informalidade vendendo consultoria, muamba ou serviços profissionais.

A quem perguntar a respeito da Carteira de Trabalho terá a resposta: no fundo da gaveta e há muito tempo sem USO.

Não vejo nenhum horizonte senão este para aqueles que PODEM exercer atividades sem necessidade de dar satisfações para o Governo. continuar lendo

Quem disse que IR é para distribuir renda? IR é imposto do renda. Não existe nenhum imposto cuja arrecadação seja para distribuir renda. Se alguém te falou isso, contou uma tremenda bobagem. No Brasil impostos só servem para reduzir sua renda, já que não há contraprestação adequada ao que pagamos.
Em tese nós pagamos impostos para ter, em troca, saúde, educação, segurança, saneamento básico, etc. Mas na prática, se você não quiser morrer na fila do SUS, tem que pagar caro em um bom plano de saúde. Se quiser uma educação de qualidade tem que pagar caro em uma boa escola. Se quiser segurança, tem que morar em condomínio fechado e pagar o preço.
Mas você tem razão em um ponto. Os impostos são pra distribuir renda sim, para nossos excelentíssimos políticos. continuar lendo

É um verdadeiro absurdo. Essa correção é ridícula e trata-se de confisco. É sabido e divulgado pelos próprios auditores da Receita Federal que a tabela está defasada em mais de 62%. Qualquer dia quem ganha salário mínimo terá que pagar imposto de renda. continuar lendo

Roubo institucionalizado. Fazer o quê??????? continuar lendo

Dúvida: Se não há reajuste da tabela de IR (ao menos pela inflação), não pode ser considerado confisco, visto que o governo toma um valor a mais, reduzindo o salário da pessoa? continuar lendo

Boa sorte ao tentar emplacar essa tese, lembrando que, se por ventura você tiver êxito em algum tribunal, o Supremo é uma corte política e jamais acolheria uma tese que diminuísse a arrecadação. É por isso que eles são nomeados pelo presidente da república. continuar lendo

Ué, mas não iam corrigir todas as distorções??? Essa distorção dos valores da tabela do imposto de renda, sem ser ATUALIZADA há anos, não teria de ser corrigida? Temos de continuar a pagar muito mais do que deveríamos??? Hein??? Ué, mas o governo do Temer não vai ser perfeito agora que "todos os corruptos foram embora"??? kkkkkkkkkkkkkkkkk Todos os corruptos foram embora ??? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk continuar lendo

Terezinha, como se diz no popular, nós saímos do fogo pra cair na frigideira. É importante lembrar que todo esse escândalo de corrupção aconteceu não no governo do PT, mas no governo da coligação PT-PMDB. E que o PMDB enfiou a faca nas costas da Dilma por que não estava sobrando muito pra eles. Já que o PT não tava querendo dividir a teta, o PMDB tomou a teta só pra ele e agora vai dividir com o PSDB, DEM e etc.
Na política é assim, quem quer mamar sozinho sempre dança. É só lembrar do Collor. continuar lendo