Processo Civil. Segunda Instância em Notícias

Em segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu efeito suspensivo ao recurso e determinou a citação da ré, bem como a intimou para se manifestar sobre o agravo... O entendimento foi estabelecido em processo no qual, em primeiro grau, o juízo de primeira instância indeferiu pedido de concessão da gratuidade de justiça, decisão contra a qual a parte autora interpôs... de constituição e de desenvolvimento válido do processo

No julgamento em segunda instância, a o órgão julgador da segunda instância da Justiça potiguar ampliou a condenação para incluir também indenização de R$ 5.000,00 pelos danos morais causados... (Processo nº: 0121976-51.2014.8.20.0001 ) (Fonte: TJ-RN) 📚 Ver mais: . Plataforma Completa de Modelos de Petições de Direito do Consumidor... Conforme o teor do processo, o demandante atuava de forma autônoma realizando transporte de mercadorias compradas no supermercado para a residência de clientes interessados, e, em outubro de 2010, teve

Decisão do SFT A prisão após condenação em segunda instância ganhou destaque após o STF negar habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva... O relator de proposta de emenda à Constituição (PEC 410/18) que deixa claro no texto constitucional a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), encaminhou... Segundo Maria do Rosário, “o processo de emendamento da Constituição Federal não se perfaz apenas com a discussão e votação em Plenário. O processo é uno.”

Em segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu efeito suspensivo ao recurso e determinou a citação da ré, bem como a intimou para se manifestar sobre o agravo... O entendimento foi estabelecido em processo no qual, em primeiro grau, o juízo de primeira instância indeferiu pedido de concessão da gratuidade de justiça, decisão contra a qual a parte autora interpôs... de constituição e de desenvolvimento válido do processo

Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão de segunda instância que havia rejeitado o pedido de uma empresa de prestação de serviços... No processo, a empresa – especializada na execução de obras de engenharia civil – pleiteava que fosse excluído do recolhimento do IRPJ e da CSLL o montante relativo à devolução de valores gastos na compra

O dispositivo, contudo, não faz menção ao caso de negativa do benefício por decisão do relator em segunda instância... Civil – CPC ), não sendo exigido o pagamento do preparo do recurso enquanto o indeferimento do benefício não for confirmado pelo órgão colegiado... Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na apelação é impugnável pela via do agravo interno ( artigo 1.021 do Código de Processo

O colegiado determinou a suspensão do julgamento de todos os processos com recurso especial ou agravo em recurso especial que envolvam a matéria e estejam em tramitação na segunda instância, e também no... ou não tomou ciência da decisão ( artigo 506 do Código de Processo Civil – CPC )"... A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica

Os ministros determinaram a suspensão de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial na segunda instância e/ou que tramitem no STJ, que versem acerca da questão delimitada e que tramitem... A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos processos que discutem a interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em razão... poupança e outros temas correlatos, "tais como a prescrição da pretensão relativa aos juros remuneratórios, legitimidade passiva, legitimidade do não associado para a execução da sentença proferida em ação civil

Em segunda instância, o valor das indenizações foi reduzido pela metade, considerando a existência de concausas... Processo: REsp 2.069.914 Para mais conteúdos como esse, acesse @DrMarcelloFlores... Em primeira instância, o juízo condenou o hospital a pagar indenizações por danos materiais, morais, estéticos e uma pensão vitalícia ao completar 14 anos

o processo à segunda instância, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária a algum ente público... O processo chegou ao Tribunal por meio de remessa oficial, instituto do Código de Processo Civil (artigo 496), também conhecido como reexame necessário ou duplo grau obrigatório, que exige que o juiz encaminhe... Processo 1004191-02.2021.4.01.4000 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA