Proibição de Retirada dos Autos de Cartório em Notícias

Int. pjv 16 Processo 0202523-22.2005.8.26.0100 (100.05.202523-0) - Dúvida - REGISTROS PÚBLICOS - Municipalidade de São Paulo - que os autos encontram-se em Cartório - cp 828 Processo 0340241-22.2009.8.26.0100... Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, dou parcial provimento ao recurso para determinar, ao Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Suzano, a retirada do aviso impugnado... No âmbito desta Corregedoria Permanente, fica ratificada a ordem de proibição para expedir certidão tendo por objeto o aludido ato notarial (fl. 12), e ainda, determinado o bloqueio da ficha-padrão utilizada

A proibição vale para os casos em que o devedor não tenha sido notificado de que seu débito passou para as mãos do fundo... Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender à celeridade imposta pela Emenda Constitucional n. 45 , o presente servirá de oficio, mandado ou carta... Anote-se que existe, no caso, fundado receio de dano de difícil reparação, decorrente de cobranças e negativações de contingente indeterminado de pessoas, conforme já o revelam os elementos coligidos nos autos

de mandados, títulos e documentos de dívida, então para evitar acúmulo de papéis e gastos desnecessários com sua guarda; incorpora ao texto orientação normativa relativa à cobrança de emolumentos, retirada... central dos tabeliães; elenca alguns dos títulos e documentos de dívida protestáveis; aborda, com minudência, o protesto de cheques e duplicatas; trata do lugar do protesto, dos protestos vedados e da proibição... Marcelo Martins Berthe, exarada, em 03 de dezembro de 2007, nos autos do processo n.º 583.00.2006.195600-4 da 1.ª Vara de Registros Públicos da Capital – mas indo além das situações envolvendo as notas

Após os votos dos Ministros Roberto Barroso e Rosa Weber, que acompanharam o entendimento do relator, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. RHC 122774/RJ, rel. Min. Dias Toffoli, 5.8.2014... A interpretação literal deveria ser afastada como método isolado para a solução de casos tão complexos como o dos autos, mas poderia servir como ponto de partida para a utilização dos demais métodos segundo... Teori Zavascki, 7.8.2014. ( RE-608482 ) Posse em concurso público por medida judicial precária e “fato consumado” - 3 A Corte salientou, ainda, que a situação dos autos seria distinta, porquanto a nomeação

Ainda que a Convenção do Condomínio faculte ao Síndico "fazer com que qualquer contribuição, inclusive as corrigidas, seja representada por letras de câmbio com saque à vista e enviadas a Cartório de Protesto... STJ - RESP 13673/SP; RECURSO ESPECIAL (91/0016626-0) DJ 09/12/1991 PG:18027 - RSTJ VOL.:00036 PG:00432 Relator Ministro WALDEMAR ZVEITER IMPOSSIBILIDADE DE PROIBIÇÃO PELO SÍNDICO - "Área de uso privativo... - Obra realizada por Condômino - Admissibilidade - Inexistência de prejuízo à estrutura, fachada ou uso comum das demais partes do prédio - Impossibilidade de proibição pelo Síndico - Legitimidade ativa

A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. HOMENAGEM AO PLURALISMO COMO VALOR SOCIOPOLÍTICO-CULTURAL... apresentadas para disciplinar o exercício da função de Juiz Corregedor da Seção de Distribuição de Mandados. 05- Nº 02/1984 - MINUTA DE PROVIMENTO que disciplina o horário de trabalho interno nos Cartórios... Referido procedimento não foi obedecido no caso destes autos, pois não obstante tenha a interessada no registro impugnado a dúvida no prazo legal, sua impugnação não foi prontamente juntada aos autos

do processo principal e aos autos que continham escutas telefônicas... A Assembleia alega que a Lei nº 5.197 /67 proíbe a caça e que o requerente não demonstrou a existência de ato regulamentador federal que excepcione a proibição; que a Lei nº 5.197 /67 é incompatível com... Em discussão: saber se o indeferimento do pedido de retirada de algemas por decisão fundamentada teria contrariado a Súmula Vinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal

O ex-diretor do cartório da 4ª Vara Cível Carlos Antonio Fernandes, acusado de participar do esquema, também foi condenado... Assim, ele se livrou das penas de suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por até dez anos... O pagamento dos combustíveis, de acordo com o MP, eram feitos ao “Triguinho Auto Posto”, que tinha contrato com a prefeitura. Os abastecimentos eram feitos de duas a três vezes por semana

de mandados, títulos e documentos de dívida, então para evitar acúmulo de papéis e gastos desnecessários com sua guarda; incorpora ao texto orientação normativa relativa à cobrança de emolumentos, retirada... central dos tabeliães; elenca alguns dos títulos e documentos de dívida protestáveis; aborda, com minudência, o protesto de cheques e duplicatas; trata do lugar do protesto, dos protestos vedados e da proibição... Marcelo Martins Berthe, exarada, em 03 de dezembro de 2007, nos autos do processo n.º 583.00.2006.195600-4 da 1.ª Vara de Registros Públicos da Capital – mas indo além das situações envolvendo as notas

encontrando-se a mesma à disposição da suscitante para ser retirada... Oportunamente, arquivem-se os autos... Ao autor. - ADV: LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR (OAB 50907/SP) Processo 100.09.327474-1 - Outros Feitos não Especificados - MICHEL BERNARDO RINZLER - 20º Cartorio de Registro Civil Subdistrito Jardim America