Proibição de Retirada dos Autos de Cartório em Notícias

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  • TJ-SP deve manter proibição de carga rápida de processos em cartórios

    Notícias24/04/2012Consultor Jurídico
    De acordo com D'Urso, será um retrocesso a retomada da proibição da retirada dos autos do cartório para o advogado-estagiário extrair cópia reprográfica por um período de uma hora, sob a justificativa... Os advogados são cumpridores de suas obrigações e devolverão os autos, no prazo previsto, aos cartórios... A decisão da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo que proibiu a retirada de processos dos cartórios por advogados que não representam as partes envolvidas no processo deve ser mantida
  • Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte

    Notícias19/06/2013Superior Tribunal de Justiça
    Salomão apontou que o tribunal local aplicou a sanção de proibição de futuras retiradas a todos os advogados e estagiários representantes da empresa, em manifesta desconsideração de que a imputação de... Seu substabelecimento lhe permitia apenas retirar e devolver autos em cartório, com a devida assinatura no livro de carga... A proibição, prevista no artigo 196 do Código de Processo Civil ( CPC ), foi aplicada como punição porque uma advogada autorizada a atuar no processo retirou os autos e não os teria devolvido no prazo
  • Proibição de retirada de processo é limitada

    Notícias19/06/2013Consultor Jurídico
    A pena de impedir a retirada de processo para fora do cartório, por conta de devolução dos autos fora do prazo legal, não pode ser estendida a todos os advogados e estagiários representantes da parte... Seu substabelecimento permitia apenas retirar e devolver autos em cartório, com a devida assinatura no livro de carga... A proibição, prevista no artigo 196 do Código de Processo Civil , foi aplicada como punição porque uma advogada autorizada a atuar no processo retirou os autos e não os teria devolvido no prazo de 24 horas
  • Nova lei permite aos advogados retirar autos dos cartórios judiciais

    Notícias08/07/2009OAB - Paraná
    O VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei disciplina a retirada dos autos... O presidente em exercício, José Alencar, sancionou na última segunda-feira (6), o projeto de lei 104/06, aprovado em junho pelo Senado, que regulamenta a retirada de autos dos cartórios judiciais pelos... A proibição da carga rápida vinha trazendo uma série de dificuldades e entraves ao exercício profissional, afirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso
  • Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte

    Notícias19/06/2013COAD
    Salomão apontou que o tribunal local aplicou a sanção de proibição de futuras retiradas a todos os advogados e estagiários representantes da empresa, em manifesta desconsideração de que a imputação de... Seu substabelecimento lhe permitia apenas retirar e devolver autos em cartório, com a devida assinatura no livro de carga... A proibição, prevista no artigo 196 do Código de Processo Civil ( CPC ), foi aplicada como punição porque uma advogada autorizada a atuar no processo retirou os autos e não os teria devolvido no prazo
  • CNJ muda regras para retirada de autos em PE

    Notícias07/05/2014Consultor Jurídico
    No documento entregue ao CNJ, o órgão alegou que a proibição de retirada de autos vai contra o Estatuto da Advocacia , a Lei federal 8.906 /1994... O Conselho Nacional de Justiça atendeu parcialmente a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco e determinou mudanças nas regras para retirada de autos para extração de cópias nos cartórios... A partir de agora, os advogados não habilitados não ficarão limitados às duas primeiras horas do expediente forense para a retirada temporária de autos
  • Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte

    Notícias19/06/2013Direito do Estado
    Salomão apontou que o tribunal local aplicou a sanção de proibição de futuras retiradas a todos os advogados e estagiários representantes da empresa, "em manifesta desconsideração de que a imputação de... Seu substabelecimento lhe permitia apenas retirar e devolver autos em cartório, com a devida assinatura no livro de carga... A proibição, prevista no artigo 196 do Código de Processo Civil ( CPC ), foi aplicada como punição porque uma advogada autorizada a atuar no processo retirou os autos e não os teria devolvido no prazo
  • Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte

    Notícias19/06/2013Âmbito Jurídico
    Salomão apontou que o tribunal local aplicou a sanção de proibição de futuras retiradas a todos os advogados e estagiários representantes da empresa, em manifesta desconsideração de que a imputação de... Seu substabelecimento lhe permitia apenas retirar e devolver autos em cartório, com a devida assinatura no livro de carga... A proibição, prevista no artigo 196 do Código de Processo Civil ( CPC ), foi aplicada como punição porque uma advogada autorizada a atuar no processo retirou os autos e não os teria devolvido no prazo
  • CNJ muda regras para retirada de autos em PE

    Notícias07/05/2014Consultor Jurídico
    No documento entregue ao CNJ, o órgão alegou que a proibição de retirada de autos vai contra o Estatuto da Advocacia , a Lei federal 8.906 /1994... O Conselho Nacional de Justiça atendeu parcialmente a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco e determinou mudanças nas regras para retirada de autos para extração de cópias nos cartórios... A partir de agora, os advogados não habilitados não ficarão limitados às duas primeiras horas do expediente forense para a retirada temporária de autos
  • TJ-SP mantém proibição de carga rápida a advogado que não representa parte

    Notícias21/05/2012Consultor Jurídico
    Para D'Urso, é um retrocesso a retomada da proibição da retirada dos autos do cartório para o advogado-estagiário extrair cópia reprográfica por um período de uma hora, sob a justificativa de crescimento... Sartori teria afirmado que também era contra a proibição... Os advogados são cumpridores de suas obrigações e devolverão os autos, no prazo previsto, aos cartórios
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