Protesto Contra Alienação de Bens. Averbação no Registro Imóveis em Notícias

A alienação em hasta pública pode ser mediante praça (bem imóvel) ou leilão (bem móvel)... Arrolou o NCPC as técnicas expropriatórias, a saber: a adjudicação, a alienação por iniciativa particular, a alienação em hasta pública, e o usufruto de bem móvel ou imóvel... Hipótese semelhante, não contemplada pelo CPC vigente é a de alienação de bens penhorados não se realizar pela falta de licitantes e o exequente, em dez dias, não requerer adjudicação e nem indicar bens

Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família (13/04) É possível a averbação de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família... Nos preceitos do voto do relator, “ao perder a qualidade de bem de família, a venda posterior do imóvel com registro de protesto contra alienação de bens pode, numa análise casuística, configurar fraude... (não para impedir a venda do imóvel impenhorável, mas para informar terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor, especialmente na hipótese de futuro afastamento da proteção contra a penhora)

Sustenta que de acordo com o artigo 1.691 do CC a aquisição de bens móveis ou imóveis em nome de menor necessita da prévia autorização judicial apenas na hipótese de alienação dos bens, bem como que o... A compra de bem imóvel não foi prevista na norma, que fez menção expressa apenas à alienação, e, em não acarretando obrigações que venham a diminuir ou atingir negativamente o patrimônio do incapaz, está... de Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Protesto e Títulos e Documentos) CERTIDÃO EM FORMA DE RELAÇÃO – 10 ATOS Código 0022A de nº 101 ao 600 (Cartório de Registro de Imóveis , Tabelionato de Notas

Projetando-se tal publicidade à união estável, a anulação da alienação do imóvel dependerá da averbação do contrato de convivência ou do ato decisório que declara a união no Registro Imobiliário em que... ALIENAÇÃO, SEM CONSENTIMENTO DO COMPANHEIRO, DE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL... Em outras palavras, nas hipóteses em que os conviventes tornem pública e notória a sua relação, mediante averbação, no registro de imóveis em que cadastrados os bens comuns, do contrato de convivência

Rodrigues, Oficial de Registro de Imóveis de Monte Mor; - Flauzilino Araújo dos Santos, Oficial do 1º Registro de Imóveis de São Paulo; - Joélcio Escobar, Oficial do 8º Registro de Imóveis de São Paulo... de imóveis (que, frise-se, corretamente recusara a averbação) que proceda desde logo à averbação - a execução corre de 1998 e não convém demorar mais na inscrição da penhora, em prejuízo ao credor - pedido... Às fls. 296/314, o perito apresentou laudo complementar, com novo memorial, porém reiterou a informação de que o imóvel retificando seria afetado por alienação parcial (desapropriação)

F. em face da negativa do Oficial do 16º Registro de Imóveis da Capital em proceder a averbação na matrícula nº 44.829 do cancelamento do registro (R-4/44.829) da carta de adjudicação, bem como ao cancelamento... No mais, informe o Oficial do 18º Registro de Imóveis da Capital se há averbação de interdição do requerente na respectiva matrícula... de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 4º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos COMUNICADO CG Nº 1080/2014 A Corregedoria Geral da Justiça determina ao Senhor Oficial de Registro de

houver averbação de indisponibilidade. 6... direito existente; d) erro de menção do conteúdo de um direito” (Registro de Imóveis, Editora Forense, 2a Edição, 1.977, pág. 176) Pois bem... de Letras e Títulos, 2º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos, 3º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos, 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de

A., que apresentara a registro um instrumento particular, com efeito de escritura pública (fls. 07-27), de portabilidade de financiamento imobiliário e transferência de alienação fiduciária de bem imóvel... Paulo César Batista dos Santos Juiz de Direito CP 39/93 0062551-56.2013.8.26.0100 Dúvida 14º Registro de Imóveis Banco do Brasil S/A Sentença: Registro de imóveis – pedido de providências - alienação fiduciária... de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos, Tabelionato 2º Cível (com atribuições do Registro Civil e Registro de Imóveis) da Comarca de Bom Jesus/GO

A Lei Orgânica do Município de Catanduva cuida, em seu art. 97, da alienação de bens imóveis públicos: Art. 97... (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO Registro de imóveis – Dúvida - Imóvel pertencente a sócio de empresa em liquidação judicial – Indisponibilidade que não obsta a alienação de bens... A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: I - quando imóveis, dependerá

do bem... de bens... Registro de imóveis - Pedido de abertura de matrículas resultante de desdobro - Imóvel adquirido anteriormente ao casamento - Separação obrigatória de bens - Comprovação de que apenas um dos cônjuges custeou