Para Efeito de Complementação de Custas e de Depósito Recursal em Notícias

Homologo a desistência do prazo recursal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência ao Ministério Público... Com efeito, ainda que muitos tenham sido os contestantes (214/236), a peça de defesa apresentada foi única para todos eles... Havendo aprovação, o laudo deverá ser apresentado em 60 dias depois do depósito dos honorários, devendo o sr. Perito atentar para o fiel cumprimento deste prazo

Porém, declaradamente houve conformismo quanto às exigências 2, 3 e 11, enumeradas nas razões recursais (fls. 130, 131 e 133)... Porém, no caso o registro não foi deferido com o efeito colimado ab initio pelo interessado (aquisição de propriedade)... Mas isso não é suficiente para caracterizá-lo como urbano, para fins tributários. Há muito se discute a respeito do critério determinante para essa finalidade

A antiguidade, para tal efeito, conta-se na Câmara e o desembargador que vier a deixá-la será substituído pelo seguinte nessa ordem. Art. 32... Se houver empate, a precedência será definida pela antiguidade no cargo de desembargador e, depois, pela idade. § 5º A suplência não será considerada como exercício efetivo de mandato para efeito de elegibilidade... designando interventor na forma da lei, com ou sem o afastamento do titular; XXXI �- estabelecer as normas de serviço das delegações notariais e de registro; XXXII �- propor ao Poder Executivo a complementação

Na impossibilidade, informem os endereços atualizados dos confrontantes e providenciem as peças necessárias para as notificações, inclusive planta montada para a Municipalidade de São Paulo e o depósito... Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias... Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias

alteração da Resolução nº 393/2007, a fim de que a 15ª Câmara Criminal passe a ostentar a mesma competência originária e recursal dos demais Órgãos Colegiados daquela Seção - Aprovaram a proposta, v.u... os julgadores, bem como para cumprimento da meta 2 do Conselho Nacional de Justiça e para o urgente atendimento do princípio constitucional da razoável duração do processo - Por maioria de votos, aprovaram... Caderno 1 - Administrativo Atos e Comunicados da Presidência Subseção I: Atos e comunicados da Presidência PUBLICAMOS, PARA CONHECIMENTO, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 163, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DO

Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora... de duas despesas postais no valor de R$ 12,00 cada uma, tendo em vista os endereço fornecidos pela DRF, e do depósito de uma diligência para o oficial de justiça, tendo em vista o AR de fls. 143

Quanto ao Enunciado nº 4, observa-se que a exigência de prévio pagamento de custa e depósito da importância da condenação para processamento do recurso inibiria as práticas protelatórias, inclusive de... Retiraria o TST como instância recursal... Efeitos