Possuidor de Má-fé em Notícias

Porém, em caso de má-fé, somente os litigantes estarão sujeitos à multa e indenização a que se refere o artigo 18 do CPC... Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por litigância de má-fé imposta a advogado em ação de usucapião... Quanto à condenação da parte por litigância de má-fé, o ministro considerou que a sua vinculação ao "valor venal do imóvel" não tem respaldo legal

Porém, em caso de má-fé, somente os litigantes estarão sujeitos à multa e indenização a que se refere o artigo 18 do CPC... Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por litigância de má-fé imposta a advogado em ação de usucapião... Quanto à condenação da parte por litigância de má-fé, o ministro considerou que a sua vinculação ao "valor venal do imóvel" não tem respaldo legal

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por litigância de má-fé imposta a advogado em ação de usucapião... Quanto à condenação da parte por litigância de má-fé, o ministro considerou que a sua vinculação ao valor venal do imóvel não tem respaldo legal... Condenou, ainda, o segundo autor e o seu advogado ao pagamento de multa no valor de 20 % sobre o valor venal do imóvel a título de litigância de má-fé

Porém, em caso de má-fé, somente os litigantes estarão sujeitos à multa e indenização a que se refere o artigo 18 do CPC . REsp 140578... Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por litigância de má-fé imposta a advogado em ação de usucapião... Quanto à condenação da parte por litigância de má-fé, o ministro considerou que a sua vinculação ao "valor venal do imóvel" não tem respaldo legal

Porém, em caso de má-fé, somente os litigantes estarão sujeitos à multa e indenização a que se refere o artigo 18 do CPC... Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por litigância de má-fé imposta a advogado em ação de usucapião... Quanto à condenação da parte por litigância de má-fé, o ministro considerou que a sua vinculação ao valor venal do imóvel não tem respaldo legal

Frisa-se novamente que apenas a usucapião ordinária depende da boa-fé do possuidor, de forma que ainda que a má-fé decorra da origem viciada da posse e se transmita aos terceiros subsequentes na cadeia... E, uma vez configurada a posse, independentemente da boa-fé estará em curso o prazo da prescrição aquisitiva... Em síntese, a boa-fé será relevante apenas para a determinação do prazo menor ou maior a ser computado. Fonte: STJ

Fazendeiro que vivia desde 1969 na região do Parque Nacional do Araguaia não obtém reintegração de posse Os procuradores ressaltaram que, de acordo com o Código Civil , "o possuidor de má fé responde pela

Ministra Nancy Andrigui, “a melhor solução para tais hipóteses é admitir a possibilidade de partilha dos direitos possessórios sobre o bem edificado em loteamento irregular, quando não for identificada má-fé... dos possuidores ”... todavia, é que seja direito de posse ou direito de propriedade, os direitos sobre o imóvel irregular possuem impacto econômico o que torna necessária a partilha nos casos de divórcio ou falecimento do possuidor

Frisa-se novamente que apenas a usucapião ordinária depende da boa-fé do possuidor, de forma que ainda que a má-fé decorra da origem viciada da posse e se transmita aos terceiros subsequentes na cadeia... Em síntese, a boa-fé será relevante apenas para a determinação do prazo menor ou maior a ser computado... E, uma vez configurada a posse, independentemente da boa-fé estará em curso o prazo da prescrição aquisitiva

A 4ª Turma do STJ afastou a condenação por litigância de má-fé imposta a advogado em ação de usucapião... Quanto à condenação da parte por litigância de má-fé, o ministro considerou que "a sua vinculação ao valor venal do imóvel" não tem respaldo legal... O julgado condenou, ainda, o segundo autor e o seu advogado ao pagamento de multa no valor de 20 % sobre o valor venal do imóvel a título de litigância de má-fé