Questão de Fato e de Direito em Notícias

Para conhecer mais sobre a carreira e o curso de Direito, Thiago Marrara, professor de Direito da Universidade de São Paulo - USP, lista dez fatos interessantes sobre a área. Confira! 1... O Direito lida com o conflito Outra característica importante do estudante é a combatividade, pois o Direito lida diretamente com o conflito; o trato com as pessoas e o gosto por questões de humanidades... A maioria das disciplinas são teóricas As aulas abordam questões de humanas, como Filosofia e Sociologia

Ele alegou a abusividade da conduta de todos os envolvidos na cadeia de consumo, bem como a violação de seus direitos de personalidade... Isso se agrava pelo fato de não haver a obrigação de adquirir um carregador da mesma marca... Na análise do pedido, a Turma Recursal esclareceu que, em relação ao tema em questão, foi estabelecida na TUJ (Turma de Uniformização de Jurisprudência) a súmula 39 , cuja tese afirma: "A venda de 'smartphone

O cerne da questão estava na interpretação do artigo 290 da Lei de Registros Publicos , que prevê a redução de emolumentos para a primeira aquisição imobiliária residencial financiada pelo SFH... emolumentos cobrados por ocasião do registro da documentação da primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, segundo o artigo 290 da Lei nº 6.015 /73, inexistindo na lei qualquer restrição quanto ao fato... O objetivo da lei era facilitar a aquisição da casa própria financiada, em consonância com o direito à moradia previsto na Constituição

No caso em questão, a autora é servidora pública do Ministério da Fazenda, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviço, mas exerceu a função de Telefonista de março de 2003 a agosto de 2010... Inicialmente, o pedido da servidora foi julgado procedente para condenar a União ao pagamento das diferenças salariais entre o cargo que ocupa e aquele que de fato exerceu, no período de dezembro/2006... Via de regra, o Judiciário tem determinado que se um servidor exerce funções que não estão relacionadas ao cargo para o qual foi concursado, então terá direito a receber as diferenças salariais entre o

contenda foi recebida pela julgadora da 10ª Vara Federal Cível do Rio Grande do Sul que, com maestria de uma Ministra do STF, apreciou a fundamentação da candita e ao final chegou a conclusão que de fato... Branca não estava contemplada no rol de matérias que deveriam ser cobrada pela Banca (FGV), porquanto, disse que a questão merecia ser anulada... Os efeitos dessa epifania claramente deve ser estendida aos demais candidatos que se encontram na mesma condição, porquanto, devem buscar seus direitos perante o poder judiciário para realizar somente

Não são incomuns os casos em que a mãe ou pai acaba não fazendo questão do direito à visitação por parte do outro, pelo fato de ter ciência de que a convivência oferece risco ao próprio filho... O fato do genitor (a) não comparecer para buscar a criança ou adolescente no dia e horário estipulado por si só não faz com que ele perca o direito à convivência, desde que isso aconteça esporadicamente... Se o genitor (a) realiza o pagamento da pensão alimentícia, entretanto não tem a convivência com o filho nos períodos em que ficou determinado, saiba que esse direito pode ser suprimido se for comprovado

DIREITO AO SILÊNCIO. INTERROGATÓRIO INFORMAL. QUESTÃO RELEVANTE DO PONTO DE VISTA SOCIAL E JURÍDICO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA... Saliento que o fato da abordagem decorrer de suspeitas anteriores não gera nulidade, uma vez que a polícia tem o dever de adotar medidas para conferir eventual verossimilhança dos fatos, em especial no... A questão também foi abordada, ainda que em obter dictum, no "Por outro lado, provas ilícitas, informações de inteligência policial - denúncias anônimas, afirmações de"informantes policiais"(pessoas ligadas

Acesso em: 3 de novembro de 2023. ________________ Antônio Eduardo Senna Martins é advogado especialista em Direitos Humanos, Direito Digital, Direito Tributário, Direito Civil e Processual, Direito Penal... Indenização: Com base na análise dos fatos e dos fundamentos jurídicos, o juiz condenou a operadora de plano de saúde a ressarcir os R$ 5.500,00 pagos pela segurada para manter o atendimento no hospital... No caso em questão, o descredenciamento ocorreu poucos dias antes do parto agendado, e a segurada tinha histórico de internação hospitalar por uma condição de saúde delicada

Tal situação poderia levar a decisões definitivas sobre questões não abordadas no processo, privando o réu da oportunidade de se manifestar a respeito do valor da indenização... A serendipidade pressupõe o encontro acidental de prova relacionado a fato diverso daquele que está sendo investigado... A questão não é nova, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário n. 583.937 , em 19 de novembro de 2009, em rito de repercussão geral, já havia decidido

A advogada Laura Falsarella, da área de Direito do Consumidor do Quagliato Advogados, alerta consumidores e empresas da área de turismo para esses golpes... “Outra questão importante, nesse caso por quem vai locar um imóvel para temporada e vai fazê-lo através de um site é verificar se aquele é mesmo o endereço digital correto do site que deseja... Medidas que também são indicadas pela especialista, para aquelas pessoas que se sentirem lesadas nesse sentido, podem ser a realização de um Boletim de Ocorrência, relatando o fato ilícito em todos os