Recusa de Ser Depositário em Notícias

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1o A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de... O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como: I - auxílio direto; II - reunião ou apensamento de processos; III - prestação... A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar. Art. 66

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1o A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de... O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como: I - auxílio direto; II - reunião ou apensamento de processos; III - prestação... A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar. Art. 66

Somente da ciência dessa recusa, em síntese, é que começa a fluir o prazo ânuo em questão... O resseguro, enfim, não pode ser remetido ao genus securitário... Pois, sem embargo do reconhecimento de que as normas em matéria de prescrição, tal como dispostas neste diploma, devem ser interpretadas estritamente, isso não significa que devem ser consideradas isoladamente

anual do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012 tem de ser averbado no registro civil de pessoas jurídicas, razão pela qual está incorreta a recusa do 3º RTD. 1.2... Houve recusa (fls. 24), já que o registrador entendeu que o título deveria ser levado ao 7º RI, e que lá fosse averbada a sucessão à margem da inscrição de LOTEAMENTO Nº 59. 1.3... A recusa, portanto, foi correta. 8

No recurso ao TST, a defesa da Nossa Caixa S/A argumentou ser parte ilegítima não podendo o banco ser privado de seus bens sem o devido processo legal, como também não pode responder por dívida feita por... “A recusa ou protelação do cumprimento de decisões judiciais fundamentadas justifica a introdução, em nosso ordenamento jurídico, de instrumentos mais eficazes a conferir efetividade ao provimento jurisdicional... exemplo do contempt of court da Common Law , estabelecido no CPC , cuja aplicabilidade não é restrita às partes do processo, mas a todos aqueles que, de qualquer forma, participam do processo, caso do depositário

No recurso ao TST, a defesa da Nossa Caixa S/A argumentou ser parte ilegítima não podendo o banco ser privado de seus bens sem o devido processo legal, como também não pode responder por dívida feita por... A recusa ou protelação do cumprimento de decisões judiciais fundamentadas justifica a introdução, em nosso ordenamento jurídico, de instrumentos mais eficazes a conferir efetividade ao provimento jurisdicional... exemplo do contempt of court da Common Law, estabelecido no CPC , cuja aplicabilidade não é restrita às partes do processo, mas a todos aqueles que, de qualquer forma, participam do processo, caso do depositário

ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa... outras atividades culturais e desportivas em formato acessível; e III - a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos. § 1o É vedada a recusa... O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei. Art. 12

Federal são partes legítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte proposta por seus servidores. 446 - Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa... a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. 301 - Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris... da iliquidez do título que a originou. 257 - A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ) não é motivo para a recusa

No recurso ao TST, a defesa da Nossa Caixa S/A argumentou ser parte ilegítima não podendo o banco ser privado de seus bens sem o devido processo legal, como também não pode responder por dívida feita por... “A recusa ou protelação do cumprimento de decisões judiciais fundamentadas justifica a introdução, em nosso ordenamento jurídico, de instrumentos mais eficazes a conferir efetividade ao provimento jurisdicional... exemplo do contempt of court da Common Law , estabelecido no CPC , cuja aplicabilidade não é restrita às partes do processo, mas a todos aqueles que, de qualquer forma, participam do processo, caso do depositário

abstencionista por parte do Estado, o constitucionalismo social (do qual os direitos sociais são o principal instrumento) pede a presença do Estado como principal agente de transformação social, depositário... Trata-se de valores permanentes e definitivos, que, ainda que possam ser atualizados, devem ser resistentes a políticas econômicas conjunturais... Em caso das normas de direito ordinário não se conformarem com a Constituição, tais normas deve ser entendidas como inválidas, de forma que não devam ser aplicadas pelos Tribunais que, ao contrário, devem