Renovação de Registro de Arma de Fogo em Notícias

permissão do porte, de 21 para 30 anos, além da exigência de renovação do registro a cada cinco anos o texto original não prevê renovação... Entre as alterações feitas no texto original, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Cajado destacou o aumento da idade mínima para compra de armas de fogo, de 21 para 25 anos, e da... de fogo e munições no País, revogando o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 /03)

A AGU, por outro lado, afirmou ser necessário comprovar a capacidade técnica e a aptidão psicológica para o registro de arma de fogo, pois a medida está prevista não só no Estatuto do Desarmamento , mas... Os membros do Ministério Público devem passar por exame psicotécnico para renovar o registro de porte de armas. O entendimento é da 3ª Vara Federal em Pernambuco... A tese foi defendida pela Advocacia-Geral da União em ação ajuizada por um promotor de Justiça que atua em Pernambuco após a Polícia Federal exigir que um exame para a renovação de seu porte de arma

Para fazer a renovação do porte de arma de fogo, segundo esclareceu Correa, o juiz ou desembargador deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal, munido de requerimento preenchido, realizar pagamento... Na mesma portaria determina ao Departamento logístico que baixe normas regulamentando a venda pela indústria, a aquisição, o registro e o cadastro no Sistema Nacional de Armas (SINARM) das armas adquiridas... por meio de Guia de Recolhimento da União, além de apresentar cópias autenticadas ou originais dos seguintes documentos: identidade funcional, CPF, comprovante de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo

Segundo o autor, as superintendências regionais da Polícia Federal, responsáveis pela expedição do porte, registro e renovação do certificado de registro de arma de fogo, vêm exigindo dos servidores inativos... O projeto estabelece que, para aquisição de arma de fogo e para o registro e concessão de porte, os aposentados integrantes desses órgãos deverão apresentar comprovante da situação de inativo e atestado... sendo transferidos para inatividade quase como verdadeiros peritos em arma de fogo, justifica o autor

A validade por tempo indeterminado para certificados de registro de arma também é questionada. Originalmente, o documento era submetido à renovação periódica... “É o caso das novas condições exigidas para a obtenção do porte de armas: o que antes era um acesso concedido a público restrito, passa a uma imensa gama de perfis autorizados a transitar com arma de fogo... O Ministério Público Federal (MPF) quer a suspensão imediata e integral do decreto que regulamentou o porte de armas no Brasil

A ampliação das possibilidades para que uma pessoa compre uma arma de fogo não é garantia do aumento da sensação de segurança ou da própria redução da violência no país... "Quanto ao mérito do acerto ou não de se flexibilizar o acesso à arma de fogo, trata-se de tema polêmico que desperta paixões e não possui resposta definitiva ou solução única... A determinação do prazo de 10 anos para a renovação do registro é, para ele, até uma restrição não esperada. "Ficou aquém do esperado e não irá alterar a situação de forma significativa

e renovação de registro de arma de fogo... O Defender Clube de Tiro Defensivo e Caça, por meio de convênio com a Amagis, vai oferecer, neste sábado, 19 de maio, o curso de manuseio de arma de fogo e capacitação técnica e psicológica para registro... A programação do curso conta com aulas sobre a legislação básica sobre tiro desportivo, manuseio de arma de fogo e prática de tiro, com pistola ou revólver

de armas e reduz a burocracia para sua renovação, eliminando a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, limitando essa exigência ao registro inicial... a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil... para flexibilizar o acesso às armas de fogo e aumentar o número de categorias com direito a porte de arma, alerta Melina Risso, diretora do Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua

e renovação de registro de arma de fogo para magistrados associados, com preço especial... A Amagis através da parceria com a empresa Defender Clube de Tiro Defensivo e Caça vai oferecer, neste sábado, 19 de maio, o curso de manuseio de arma de fogo e capacitação técnica e psicológica para registro... A programação do curso conta com aulas sobre a legislação básica sobre tiro desportivo, manuseio de arma de fogo e prática de tiro, com pistola ou revólver

e renovação do porte de arma de fogo para magistrados... No MS, foi assegurado procedimento simplificado para registro e renovação do porte de arma de fogo, com dispensa de teste psicológico e de capacidade técnica, e da revisão periódica do registro, considerando-se... Para o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Feliciano, a questão não se resolve por este caminho, na medida em que nem todo magistrado porta ou deseja portar arma de fogo