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Membro do MP deve passar por exame psicotécnico para renovar porte de arma
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
Os membros do Ministério Público devem passar por exame psicotécnico para renovar o registro de porte de armas. O entendimento é da 3ª Vara Federal em Pernambuco.
A tese foi defendida pela Advocacia-Geral da União em ação ajuizada por um promotor de Justiça que atua em Pernambuco após a Polícia Federal exigir que um exame para a renovação de seu porte de arma.
O promotor de Justiça alegou que o mesmo exame de aptidão psicológica foi exigido para assumir o cargo, o que já confirmaria sua capacidade para portar armas de fogo. Argumentou também que a Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 8.625/93) garante o porte de armas a...
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