Receptação em Notícias

Decisão da 7ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou um homem por receptação de uma motocicleta roubada... Provada a receptação e a autoria atribuída ao acusado, inevitável a condenação, afirmou o magistrado em sentença. Processo nº 0034674-34.2012.8.26.0050

Ele foi denunciado por receptação após ser flagrado na posse de telefone celular... Logo, se a conduta antecedente não se trata de crime, não há como imputar ao paciente a prática do crime de receptação. Clique aqui para ler o acórdão... Com isso, incorreu nas sanções previstas no artigo 180 , caput , do Código Penal , que típica a receptação. Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 626.539/RJ , decidiu que, no crime de receptação, cabe à defesa provar a origem lícita do bem ou da conduta culposa, sem que se possa falar em... ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVA. VALOR PROBANTE DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO EVIDENCIADO... A conclusão da instância ordinária está em sintonia com a jurisprudência consolidada desta Corte, segundo a qual, no crime de receptação, se o bem houver sido apreendido em poder do paciente, caberia à

O réu também foi condenado a uma pena de um ano e dois meses de reclusão pelo crime de receptação... O réu era reincidente em delito de receptação, já tendo, ainda, sido condenado pelos delitos de extorsão e roubo triplamente qualificado... Caxias: réu é condenado pelos crimes de homicídio e receptação Nesta quarta-feira, 30, o Tribunal do Júri de Caxias do Sul julgou e condenou Marcos Antônio Domingues Rodrigues a uma pena de 14 anos de

A.N foi denunciado pelo crime de receptação por ter adquirido 73 caixas de carne e batata sem nota fiscal. Consta dos autos que a carga, avaliada em R$ 17,5 mil, havia sido roubada anteriormente.

relator Sergio Chastinet Duarte Guimarães, integralmente contrário ao projeto de lei 8.137/2014, do deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), que aumenta para dois a oito anos de prisão a pena pelo crime de receptação... "Caso seja aprovado o projeto de lei, a pena mínima para a receptação qualificada ficará maior do que a do roubo ou da extorsão, o que configura um contrassenso, visto que aquela é cometida sem o emprego

Já D.B. solicitou o reconhecimento das condições atenuantes da pena e absolvição do crime de receptação... O terceiro roubo se relaciona a uma motocicleta e sua receptação, que era conduzida e ocultada como produto de crime... Também foram condenados por receptação de uma motocicleta. A decisão foi prolatada pelo juiz de Direito Flávio Mariano e publicada na edição nº 5.950 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 48 e 49)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem (5/03), à apelação de E.P.T., condenado à pena de três anos de reclusão e pagamento de multa pela prática do crime de Receptação... ENTENDA O CASO – O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra E.P.T., acusando-o pela prática do crime de receptação, em razão de ter recebido, colocado em depósito e exposto à venda

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que o condenou pela prática do crime de receptação... O juiz titular da 2ª Vara Criminal de Taguatinga condenou o réu pela prática do crime de receptação no exercício de atividade comercial, descrito no artigo 180 , § 1º , do Código Penal , e fixou a pena

Presentes indícios de materialidade e autoria do crime, além da reiteração delitiva, constata-se que a ordem pública só pode ser garantida pela manutenção da prisão do acusado de receptação de objetos... Esse foi o entendimento unânime da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que não acolheu o Habeas Corpus nº 11243/2011, interposto por um acusado de receptação que comprovadamente... Informou também ter encontrado novas acusações e procedimentos já instaurados em desfavor do paciente, como prisão em flagrante por receptação e ação penal com uso de outros nomes, nas Comarcas de Rosário