Turma mantém condenação de acusado por receptação de cerveja adulterada

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que o condenou pela prática do crime de receptação, por ter recebido, guardado e exposto à venda diversas caixas de cerveja falsificada.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, após denúncias anônimas, policiais visitaram a distribuidora de bebidas denominada ZERO GRAU BEBIDAS, localizada em Taguatinga, oportunidade em que constataram que no interior da loja havia grande quantidade de caixas de cerveja, e após solicitarem a presença de um funcionário da AMBEV, o mesmo compareceu ao local e atestou que as mercadorias apresentavam características de adulteração.

Os réu foi citado e apresentou defesa na qual pugnou por sua absolvição.

O juiz titular da 2ª Vara Criminal de Taguatinga condenou o réu pela prática do crime de receptação no exercício de atividade comercial, descrito no artigo 180, § 1º, do Código Penal, e fixou a pena em três anos de reclusão e 10 dias multa. Devido a presença dos requisitos legais, o magistrado substituiu a pena de reclusão por uma pena restritiva de direitos.

O réu apresentou recurso, ao argumento de que as bebidas não seriam falsificadas, mas os magistrados entenderam que a sentença deveria ser mantida em sua integralidade e registraram: “Assim, não há dúvida razoável de que o réu tivesse adquirido e mantido em seu depósito de bebidas produtos falsificados e adulterados expostos à venda, independentemente de não ter sido investigado e apurado o crime antecedente. O réu afirmou que adquirira as cervejas de distribuidores que não conseguira identificar. Ademais, as notas fiscais tem datas diferentes e não compatíveis com os fatos apurados. A procedência duvidosa dos produtos e sua aquisição por preço abaixo do mercado denotam que o réu sabia ou devia saber da origem espúria, justificando a condenação”.

Processo: APR 20140710079657