Recurso em Sentido Estrito da Sentenca de Pronuncia em Notícias

A Câmara Criminal, ao analisar os autos do Recurso em Sentido Estrito (nº 200., por unanimidade, anulou a sentença de pronúncia, oriunda do 1º Tribunal do Júri da Capital... A Câmara Criminal anulou a sentença de pronúncia pelo excesso de linguagem. Esta levaria o réu a Júri Popular... Por maioria de votos, o órgão fracionário também decidiu que a sentença anulada deveria permanecer nos autos

O desembargador Rui Fortes foi o relator da matéria e a decisão tomada de forma unânime ( Recurso em Sentido Estrito 0000242-08.2017.8.24.0005 ). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg... A 3ª Câmara Criminal do TJ, reunida em sessão nesta manhã (20/6), manteve sentença de pronúncia prolatada na comarca de Balneário Camboriú e confirmou a realização de júri popular para apreciar a acusação

A decisão foi unânime ( Recurso em Sentido Estrito n. 0002536-12.2008.8.24.0017 )... A 5ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença de pronúncia contra cinco homens por tentativa de homicídio praticada contra um desafeto em área rural de município do extremo oeste do Estado, oportunidade

A relatoria do Recurso em Sentido Estrito foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho... em Sentido Estrito nº 0002077-35.2019.8.15.2002 , interposto pela defesa de Gustavo Teixeira Correa... Com a manutenção da decisão, o recorrente terá que enfrentar o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Recurso em Sentido Estrito nº 92885/2009 e manteve sentença de pronúncia de um acusado de participar do assassinato de um... Inconformado com a decisão de pronúncia para ser julgado pelo Júri Popular, o recorrente, que era companheiro da tia-avó da vítima, interpôs recurso para pedir a absolvição sumária, alegando ausência de... O recurso teve como relator o desembargador Rui Ramos Ribeiro

Recurso em Sentido Estrito nº 1.0290.09.077902-3/002 Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom TJMG - Unidade Goiás (31) 3237-6568 ascom@tjmg.jus.br... TJMG mantém sentença de pronúncia que os submeteu a julgamento pelo Tribunal do Júri Em julgamento realizado em 11 de abril, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso... de dois acusados de tentativa de homicídio, que contestaram a sentença de pronúncia que os submeteu a julgamento pelo Tribunal do Júri

O mesmo pedido já havia sido feito por meio de recurso em sentido estrito ao TJMG e embargos declaratórios. Ambas as demandas foram negadas, respectivamente, em junho e julho do ano passado... O magistrado esclareceu que, embora o acusado alegue que a decisão de manter a sentença de pronúncia seja ilegal, as supostas violações cometidas por ela exigiriam uma nova análise das provas... O acusado solicitou a anulação da sentença de pronúncia que, em julho de 2011, determinou que ele vá a júri popular

A decisão foi unânime ( Recurso em Sentido Estrito n. 0003055-07.2015.8.24.0125 ). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg... A sentença de pronúncia foi prolatada pelo juízo da comarca de Itapema, onde o crime ocorreu... Em recurso, a defesa do homem buscou absolvição sumária ao argumentar sua condição de inimputável à época dos fatos, já que no momento do delito estava sob efeito de bebidas alcoólicas e drogas

A decisão consta do Recurso em Sentido Estrito nº 21827/2009... Diante dos fatos, o relator destacou que a sentença de pronúncia foi revestida dos elementos necessários para sua validade... O recurso foi interposto visando reformar sentença proferida pelo Juízo da Primeira Vara da Comarca de Juína (distante 549 km da capital)

Após a sentença de pronúncia (decisão que submete o réu a júri popular), o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito, acolhido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para incluir na... Ao conceder liminar no Habeas Corpus (HC) 149637, o relator verificou a plausibilidade da alegação da defesa no sentido de que o recurso apresentado pelo MP-MP contra a sentença de pronúncia foi apresentado... Em sua decisão, o ministro registrou que sua posição pessoal seria pelo reconhecimento da tempestividade do recurso do MP estadual, e citou precedente que detalha seu entendimento no sentido de que o prazo