Recusa em Submeter-se Ao Teste do Bafômetro em Notícias

Assim, a recusa em se submeter a esses testes implica apenas sanções no âmbito administrativo... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou diversas vezes pedido de habeas corpus impetrado por motorista que quer deixar de ser obrigado a fazer o teste do bafômetro em caso de abordagem policial... O objetivo é ter o direito de se recusar a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue e, consequentemente, não ser obrigado a comparecer à repartição policial para aplicação da penalidade administrativa

Assim, a recusa em se submeter a esses testes implica apenas sanções no âmbito administrativo... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou diversas vezes pedido de habeas corpus impetrado por motorista que quer deixar de ser obrigado a fazer o teste do bafômetro em caso de abordagem policial... O objetivo é ter o direito de se recusar a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue e, consequentemente, não ser obrigado a comparecer à repartição policial para aplicação da penalidade administrativa

Assim, a recusa em se submeter a esses testes implica apenas sanções no âmbito administrativo... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou diversas vezes pedido de habeas corpus impetrado por motorista que quer deixar de ser obrigado a fazer o teste do bafômetro em caso de abordagem policial... O objetivo é ter o direito de se recusar a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue e, consequentemente, não ser obrigado a comparecer à repartição policial para aplicação da penalidade administrativa

Assim, a recusa em se submeter a esses testes implica apenas sanções no âmbito administrativo... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou diversas vezes pedido de habeas corpus impetrado por motorista que quer deixar de ser obrigado a fazer o teste do bafômetro em caso de abordagem policial... O objetivo é ter o direito de se recusar a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue e, consequentemente, não ser obrigado a comparecer à repartição policial para aplicação da penalidade administrativa

Assim, a recusa em se submeter a esses testes implica apenas sanções no âmbito administrativo... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou diversas vezes pedido de habeas corpus impetrado por motorista que quer deixar de ser obrigado a fazer o teste do bafômetro em caso de abordagem policial... O objetivo é ter o direito de se recusar a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue e, consequentemente, não ser obrigado a comparecer à repartição policial para aplicação da penalidade administrativa

Assim, a recusa em se submeter a esses testes implica apenas sanções no âmbito administrativo... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou diversas vezes pedido de habeas corpus impetrado por motorista que quer deixar de ser obrigado a fazer o teste do bafômetro em caso de abordagem policial... O objetivo é ter o direito de se recusar a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue e, consequentemente, não ser obrigado a comparecer à repartição policial para aplicação da penalidade administrativa

Assim, a recusa em se submeter a esses testes implica apenas sanções no âmbito administrativo... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou diversas vezes pedido de habeas corpus impetrado por motorista que quer deixar de ser obrigado a fazer o teste do bafômetro em caso de abordagem policial... O objetivo é ter o direito de se recusar a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue e, consequentemente, não ser obrigado a comparecer à repartição policial para aplicação da penalidade administrativa

Justiça na Manhã fala sobre obrigatoriedade do teste do bafômetro Desde que a chamada Lei Seca entrou em vigor um tema está em debate: a obrigatoriedade do bafômetro... Mas, quem é parado em uma blitz e se recusa a se submeter ao teste, está sujeito a penalidades, como multa e pontuação na carteira... O artigo 5º da Constituição Federal é constantemente evocado entre aqueles que não querem se submeter ao teste

A OAB-SP questionava a constitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )- dispositivo que prevê as sanções a quem se recusa a se submeter os testes de alcoolemia... "bafômetros"... incluindo o bafômetro

Esta questionava a constitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro - dispositivo que prevê as sanções a quem se recusa a se submeter os testes de alcoolemia, incluindo... o bafômetro... de concentração de álcool no sangue a partir de testes de alcoolemia, incluindo o uso de aparelhos homologados pelo Contran - mais conhecidos como "bafômetros"