OAB decide sobre constitucionalidade de punição a motorista que se nega ao teste do bafômetro

Rafael Albuquerque

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta terça-feira (17), por maioria de votos, que é constitucional a aplicação de penalidades e medidas administrativas ao motorista que se recusar a se submeter à medição dos níveis de concentração de álcool no sangue a partir de testes de alcoolemia, incluindo o uso de aparelhos homologados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - mais conhecidos como "bafômetros".

A decisão foi tomada durante sessão plenária da entidade conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, a ...