Salario de Contribuição.valor em Notícias

A Tabela a ser aplicada, para pagamento de remuneração a partir de 1-1-2017, é a seguinte: SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS (%) Até 1.659,38 8 De 1.659,39 até 2.765,66... da Tabela de Salários de Contribuição aplicável aos segurados empregados, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso... 9 De 2.765,67 até 5.531,31 11 A partir de 1-1-2017, o valor da quota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de: REMUNERAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta semana, que não cabe a cobrança ao empregador da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade... Para o ministro Barroso, além de inconstitucional, a cobrança da contribuição sobre o salário-maternidade é uma forma de desestimular a contratação de mulheres no mercado de trabalho, criando assim uma... O relator lembrou decisão anterior do próprio STF, no qual se firmou a tese de que a contribuição previdenciária incide tão somente sobre o salário pago como compensação pelo serviço prestado pelo trabalhador

previdenciária sobre o salário maternidade, permitindo que às empresas venham a recuperar os valores pagos indevidamente.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 🔗Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp... Luís Roberto Barroso, o referido benefício não está sujeito à contribuição previdenciária patronal.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Ademais, também fora incluído no voto do relator que “admitir a incidência da contribuição importa... previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Nas razões de decidir do Ministro relator fora evidenciado o contexto histórico acerca da natureza jurídica do salário-maternidade

Caso a pessoa exerça mais de uma atividade, considera-se a remuneração mensal o valor total do respectivo salário de contribuição. Como o aposentado recebe o salário-família... Como o valor é reajustado a partir de 1º de janeiro de cada ano com base no reajuste do INPC, agora em 2020 o valor único da cota do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer... A emenda constitucional 103 /2019, que instituiu a Reforma da Previdência, estabeleceu um valor único para o pagamento do salário-família

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recalculasse a renda mensal do autor incluindo todos os períodos de contribuição dispostos

salários-de-contribuição"... substituída pelos Dados Básico da Concessão (Conbas) ou a Memória de Cálculo de Benefício (Concal); o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que pode ser substituído por Relação de Salário de Contribuição... Cálculo do benefício Em geral, o cálculo é baseado em contribuições das atividades principal e secundária, chegando a um salário de benefício em cada uma

superior, não existindo, portanto, maiores elementos para alterar o salário de contribuição do benefício que lastreou a pensão da autora, presumindo-se, portanto, a validade do valor quitado a título... A magistrada cita outras decisões do TRF da 1ª Região em que os valores recebidos a título de indenização não integram o salário efetivo do trabalhador e também não ensejam repercussão sobre benefícios... de contribuição pelo empregador do falecido”, concluiu

1991, calculara o benefício apenas sobre o salário de contribuição havido e não sobre o valor de contribuição devido recolhido pelo empregador, afirmou... Segundo o relator, com isso, o benefício percebido pelo empregado resultou menor por culpa do empregador que sonegou valor para o salário de contribuição e não por culpa do INSS, que apenas efetivou o... salário informal reconhecido na sentença proferida nos autos do outro processo

Tratando-se de contribuinte individual a Lei nº 10.666 , de 2003, já prevê, em seu art. 5º , a obrigatoriedade de complementar a contribuição, até o limite mínimo do salário de contribuição, quando as... A Medida Provisória nº 808 , de 2017, estabeleceu essa previsão e criou para o segurado empregado a possibilidade de complementação da contribuição até o valor relativo ao salário mínimo, especificando... Esse dispositivo legal permite aos segurados enquadrados como empregados recolherem para o Regime Geral de Previdência Social a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal

"Dessa forma, por não se tratar de verba paga em uma relação empregatícia, não há como enquadrá-la no conceito de salário de contribuição para fins de incidência das contribuições previdenciárias", disse... Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de bônus de contratação, ainda que realizados de forma parcelada