Termo Conciliação Extrajudicial em Notícias

SILVA ALMEIDA, Brasileira, portadora do RG: 4.044.386 SSP/PE, inscrito no CPF: XXX.198.264-XX, solicita o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Ordinário no Juízo Arbitral, nos termos... Lindon José Teixeira Barros, inscrito no CPF: XXX.224.474-XX, RG: 4370.441 SSP/PE, Árbitro Jurídico da CMARB – CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, inscrita no CNPJ: 35.231.835/0001-37, na forma... Lindon José Teixeira Barros, inscrito no CPF: XXX.224.474-XX, RG: 4370.441 SSP/PE, Árbitro Jurídico da CMARB – CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, inscrita no CNPJ: 35.231.835/0001-37

ACORDO EXTRAJUDICIAL. RECUSA À HOMOLOGAÇÃO. O JUIZ PODE RECUSAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, NOS TERMOS PROPOSTOS, EM DECISÃO FUNDAMENTADA... Levado o termo de ajuste à homologação judicial pela 4ª Vara do Trabalho de Betim, o juiz Henrique Macedo de 2_HenriqueMacedoDeOliveira.jpgOliveira deixou de homologar o acordo extrajudicial, extinguindo... Foi o que ocorreu na época da instituição das Comissões de Conciliação Prévia, restando assentado o entendimento de que não era possível utilizar esse caminho para a mera quitação de verbas rescisórias

; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; e Demandas Complexas e Coletivas... O termo foi renovado em outubro de 2016... A Secon participou na categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial, com projeto de solução consensual de atendimentos recebidos em causas que envolvem assistidos da DPU e a Caixa Econômica Federal

; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; e Demandas Complexas e Coletivas... O termo foi renovado em outubro de 2016... A Secon participou na categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial, com projeto de solução consensual de atendimentos recebidos em causas que envolvem a Caixa Econômica Federal

Relator do recurso da Ambev ao TST, o ministro Barros Levenhagen destacou o artigo 625-E , parágrafo único, da CLT , que classifica o termo de conciliação prévia como título executivo extrajudicial, com... A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), com o entendimento de que a eficácia liberatória geral atribuída ao termo de conciliação assinado perante a comissão abrange... Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) para julgar improcedente a reclamação trabalhista de um motorista que assinou acordo em comissão de conciliação

Cristiano introduziu o projeto da Câmara de Conciliação, falando sobre a busca da Defensoria Pública no que se refere à resolução de conflitos de forma extrajudicial... Ao final, o Presidente da Fecomércio elogiou a iniciativa e se propôs a divulgar os termos da Câmara de Conciliação entre os sindicatos empresariais que compõem a Federação... Essa é a proposta da Câmara de Conciliação”

Relator do recurso da Ambev ao TST, o ministro Barros Levenhagen destacou o artigo 625-E , parágrafo único, da CLT , que classifica o termo de conciliação prévia como título executivo extrajudicial, com... A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), com o entendimento de que a eficácia liberatória geral atribuída ao termo de conciliação assinado perante a comissão abrange... Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) para julgar improcedente a reclamação trabalhista de um motorista que assinou acordo em comissão de conciliação

Relator do recurso da Ambev ao TST, o ministro Barros Levenhagen destacou o artigo 625-E , parágrafo único, da CLT , que classifica o termo de conciliação prévia como título executivo extrajudicial, com... A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), com o entendimento de que a eficácia liberatória geral atribuída ao termo de conciliação assinado perante a comissão abrange... Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) para julgar improcedente a reclamação trabalhista de um motorista que assinou acordo em comissão de conciliação

O ministro fundamentou sua decisão no artigo 625-E da CLT que, em seu parágrafo único, afirma que "o termo de conciliação [perante comissão de conciliação prévia] é título executivo extrajudicial e terá... O termo assinado na comissão de conciliação prévia tem eficácia plena e não pode, assim, ser anulado... O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro analisou seu recurso e observou que ele não ressalvou, no termo de conciliação, o direito de postular qualquer pedido na Justiça, e manteve a decisão de

O ministro fundamentou sua decisão no artigo 625-E da CLT que, em seu parágrafo único, afirma que “o termo de conciliação [perante comissão de conciliação prévia] é título executivo extrajudicial e terá... O termo assinado na comissão de conciliação prévia tem eficácia plena e não pode, assim, ser anulado... O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro analisou seu recurso e observou que ele não ressalvou, no termo de conciliação, o direito de postular qualquer pedido na Justiça, e manteve a decisão de