Teste de Teor Alcoólico (Bafômetro) em Notícias

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  • TJ-SC - Ausência de teste do bafômetro absolve motorista

    Notícias11/08/2008JurisWay
    Para o magistrado, no caso em questão, observa-se que não houve a comprovação do índice alcoólico no sangue do réu, uma vez que o acusado se recusou a fazer o teste de alcoolemia, valendo-se da prerrogativa... "Diante deste quadro, de dúvida a respeito da materialidade delitiva [...], já que o teor de seis decigramas de álcool por litro de sangue no organismo do réu não pode ser comprovado por simples prova
  • OAB e associação de médicos defendem tolerância zero na Lei Seca

    Notícias13/04/2012Folha Online
    Na prática, o motorista não é obrigado a fazer o teste de bafômetro ou exame de sangue, os únicos capazes de acusar o teor alcoólico do motorista com precisão... Câmara dobra multa e provas de embriaguez na Lei Seca Recusar teste do bafômetro ainda rende processo em São Paulo Após decisão do STJ, polícia amplia o uso de bafômetro em SP As entidades criticam o projeto... "Somente a comprovação de um consumo alcoólico ao volante igual ou maior de 0,6 g/l pode configurar crime de trânsito, atualmente", disse o advogado
  • Projeto que admite vídeo para comprovação de embriaguez ao volante passa em comissão do Senado

    Notícias12/12/2012Agência Brasil
    Caso o condutor não concorde com o que for constatado, pode solicitar uma contraprova, como teste do bafômetro, por exemplo... Hoje, a infração só pode ser atestada por exame de sangue ou teste do bafômetro, que podem ser recusados pelo motorista suspeito de alcoolemia... Com isso, o projeto aprovado manteve os teores alcoólicos limitados pela lei. O que faremos diante desse impasse? Insistiremos em uma posição polêmica, não consensual
  • Anulado auto de infração de trânsito por irregularidade no bafômetro

    Notícias18/08/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    sob influência de bebida alcoólica teve o auto de infração de trânsito anulado em decisão do 1º Grau, confirmada pela 1ª Câmara Cível do TJRS, tendo em conta que o aparelho utilizado para constatar o teor... alcoólico não estava de acordo com as normas da legislação vigente O motorista foi flagrado em blitz da brigada militar em estado etílico, tendo sido lavrado o auto de infração De acordo com o relator... da apelação, desembargador Irineu Mariani, o problema, em suma, é a inidoneidade da prova O magistrado ressaltou que o motorista admitiu se submeter ao teste do etilômetro e o resultado foi positivo
  • Em 2º dia de audiências públicas no STF, maioria defende Lei Seca

    Notícias15/05/2012G1 - Globo.com
    Outro argumento usado foi o de que a reação do organismo ao consumo de álcool varia, e que por isso seria impossível determinar um teor alcoólico mínimo - como faz a lei - que provoque redução na capacidade... o teste... Ele também questiona a crítica a motoristas flagrados em operações de fiscalização e que se recusam a fazer o teste do bafômetro - um dos palestrantes criticou personalidades que já se recusaram a fazer
  • Punição a motorista alcoolizado fica mais rigorosa

    Notícias19/12/2012Consultor Jurídico
    Com isso, o projeto aprovado manteve os teores alcoólicos limitados pela lei... Caso o condutor não concorde com o que for constatado, pode solicitar uma contraprova, como teste do bafômetro, por exemplo... Hoje, a infração só pode ser atestada por exame de sangue ou teste do bafômetro, que podem ser recusados pelo motorista suspeito de embriaguez ao volante. A matéria segue agora sanção presidencial
  • Juíza mantém justa causa de empregado que se envolveu em acidente quando dirigia embriagado

    Uma testemunha, que esteve hospital no dia acidente, ficou sabendo pelos médicos e enfermeiras que uma das causas do acidente foi o alto teor alcoólico de bebida ingerida pelo reclamante... Ficou registrado que ele apresentou sinais de ingestão de bebida alcoólica, com hálito etílico e fala desconexa, tendo feito o teste do bafômetro na presença de testemunhas. E deu positivo
  • Juíza mantém justa causa de empregado que se envolveu em acidente quando dirigia embriagado

    Notícias22/06/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Uma testemunha, que esteve hospital no dia acidente, ficou sabendo pelos médicos e enfermeiras que uma das causas do acidente foi o alto teor alcoólico de bebida ingerida pelo reclamante... Ficou registrado que ele apresentou sinais de ingestão de bebida alcoólica, com hálito etílico e fala desconexa, tendo feito o teste do bafômetro na presença de testemunhas. E deu positivo
  • Anulada infração de trânsito por irregularidade no bafômetro

    Notícias19/08/2010Espaço Vital
    alcoólico não estava de acordo com as normas da legislação vigente... primeiro grau que anulou auto de infração de trânsito imposto a motorista multado por suspeita de dirigir sob influência de bebida alcoólica, tendo em conta que o aparelho utilizado para constatar o teor... O magistrado ressaltou que o motorista admitiu se submeter ao teste do etilômetro e o resultado foi positivo, tendo sido registrado 0,51mg, sendo considerado 0,47mg o limite, portanto acima dos 0,3%mg
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