Em 2º dia de audiências públicas no STF, maioria defende Lei Seca

A maioria dos especialistas, parlamentares e pesquisadores ouvidos pelo Supremo Tribunal Federal sobre a Lei Seca foi favorável à manutenção da regra. Nesta segunda-feira (14), a Corte realizou o segundo e último dia de audiências públicas sobre o tema, e ouviu representantes do governo federal, de associações médicas e de representantes do setor de entretenimento.

As audiências foram realizadas como parte da análise da ação protocolada em 2008, quando a Lei Seca entrou em vigor, e que tenta anular pontos da regra. A previsão do relator do processo, ministro Luiz Fux, é de que o julgamento ocorra no segundo semestre deste ano.

Ao todo, foram ouvidas 28 pessoas, das 30 previstas originalmente. Apenas seis foram contrárias à manutenção da lei, sendo três delas ligadas a associações de bares e restaurantes, incluindo a autora da ação que contesta a constitucionalidade da lei. Entre os defensores, estão órgãos de governo, parlamentares e associações criadas por parentes e amigos de vítimas de acidentes.

Argumentos Desde o início, o ministro relator da ação ressaltou que a discussão se daria não sob os aspectos jurídicos do processo. Assim, nos argumentos dados pelos que se opõem à lei figuraram, por exemplo, o de que a punição prevista pela lei não é razoável, ou q...