Termo de Constatação em Notícias

Materialidade de fácil constatação De acordo com o relator da ação penal, ministro Luis Felipe Salomão, a materialidade do crime é de fácil constatação, bastando a identificação do documento falso inserido... Em ambos os casos, as penas foram substituídas por restritivas de direito, nos termos do artigo 44 , parágrafo 2º do Código Penal

delito de crime permanente - de que é exemplo o tráfico de drogas -, ao julgar o REsp 1.574.681/RS (DJe 30/5/2017), a Sexta Turma do STJ decidiu, à unanimidade, que não se há de admitir que a mera constatação... Esclarece-se que, embora o quarto de hotel regularmente ocupado seja, juridicamente, qualificado como "casa" para fins de tutela constitucional da inviolabilidade domiciliar (art. 5º, XI), a exigência, em termos

dar provimento a recurso especial que pedia a reforma de acórdão para isentar um corretor de imóveis do pagamento dos ônus sucumbenciais em virtude do cancelamento da distribuição de um processo, nos termos... Tribunal de Justiça (STJ), o cancelamento da distribuição do processo, conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil (CPC) , prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constatação... Assim, para a ministra, quando cancelada a distribuição por constatação de ausência de pagamento das custas iniciais, não é necessária a citação ou intimação da parte ré no caso de cancelamento da distribuição

Laudo de constatação de positivo para canabis sativa , popularmente conhecido como “maconha”... Em sentença, o Juízo de origem, ante a materialidade e autoria, entendeu pela condenação nos termos dos pedidos constantes na peça de denúncia

(LATAM Airlines Brasil) ao pagamento de R$ três mil reais, por cancelamento de voo, para cada autor da ação, a título de danos morais, corrigidos nos termos da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça... Ainda segundo o Desembargador Márcio Murilo, apesar da companhia aérea ter sustentado que o cancelamento do voo decorreu em razão de condições meteorológicas adversas, o real motivo foi a constatação de

Termo inicial do prazo. Teoria da actio nata. Viés subjetivo. Afastamento... necessária para sua aplicação, pois, não obstante a ação demarcatória tenha demonstrado a existência de demarcação irregular entre os lotes, a violação do direito dos recorrentes era passível de constatação... DESTAQUE O termo inicial da prescrição aquisitiva é o do exercício da posse ad usucapionem , não da ciência do titular do imóvel da violação ao seu direito de propriedade, ainda que constatada somente

A ausência de sentença em ação de destituição do poder familiar ainda em trâmite não impede que seja iniciada a colocação da criança em família substituta, nos termos dos procedimentos preparatórios previstos... relatórios técnicos apresentados pela Rede Socioassistencial e do setor técnico do juízo foram unânimes em recomendar que [a criança] fosse colocada em família substituta o mais rápido possível diante da constatação

O magistrado ressaltou que, embora lamentável, sobre todos os aspectos, não há como fugir da constatação de que se tratou de ofensas recíprocas, iniciadas, primeiramente pela internauta, ao adjetivar o... Na decisão, o juiz de Direito Luís Mauricio Sodré de Oliveira, da 5ª vara Cível de Osasco, considerou que há forte tensão política no país e que o termo "rola", da forma usada no post, não pode ser retirada... (Imagem: Reprodução) Para o julgador, em termos de bom senso, prudência e razoabilidade, não há como defender nem uma nem outra frase, sobretudo por figuras que se constituem como formadores de opinião

Exa. proveu parcialmente o recurso da construtora, reconhecendo que o vício de metragem a menor do imóvel é "aparente/de fácil constatação” para fins de estipulação do termo inicial do prazo prescricional... A recorrente defendeu que se trataria de um vício aparente, isto é, de fácil constatação, pois passível de verificação ou visualização no ato de seu recebimento... Uma vez definida a natureza do vício como sendo de fácil constatação, Nancy tratou no voto dos prazos decadenciais impostos ao adquirente do imóvel que se depara com tal situação

a constatação do ajuizamento de demanda que tenha por objeto o crédito ou pendência, com oferecimento de garantia integral... de fomento, termos de colaboração e termos de parceria; ou IV – com inscrição cancelada no Cadastro de Pessoas Física – CPF ou declarada inapta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, da Secretaria... Art. 6º A suspensão do registro deverá ser efetuada pelo órgão ou entidade credora em até 5 (cinco) dias úteis após: I – a suspensão da exigibilidade do crédito ou pendência, nos termos da lei; ou II –