Ação de Cobrança Cheque em Notícias

ação de cobrança com base na relação causal... Passado esse prazo, o título perde seus atributos cambiários, devendo o credor ajuizar ação de cobrança com base na relação que deu origem ao cheque... Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, tendo a ação de cobrança sido ajuizada mais de dois anos após a prescrição dos cheques, já não é cabível a utilização da ação prevista no artigo 61 da Lei

ação de cobrança com base na relação causal... Passado esse prazo, o título perde seus atributos cambiários, devendo o credor ajuizar ação de cobrança com base na relação que deu origem ao cheque... Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, tendo a ação de cobrança sido ajuizada mais de dois anos após a prescrição dos cheques, já não é cabível a utilização da ação prevista no artigo 61 da Lei

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ação de cobrança com base na relação causal... Passado esse prazo, o título perde seus atributos cambiários, devendo o credor ajuizar ação de cobrança com base na relação que deu origem ao cheque... Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, tendo a ação de cobrança sido ajuizada mais de dois anos após a prescrição dos cheques, já não é cabível a utilização da ação prevista no artigo 61 da Lei

O prazo prescricional para ingresso da Execução por cheques são 6 meses... A ação de Execução é outra forma de cobrar dívidas. Mas para possibilitar a ação de Execução é necessário um título executivo... São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; III - o

A mesma conduta deverá obedecer se optar pelo ajuizamento de ação causal de cobrança, submetida ao rito monitório”, que restou vencida... da súmula nº 299. —————————————————– 1 É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. 2 Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao... Tribunal de Justiça venha a promover uma revisão formal nos enunciados das súmulas nºs 2991 e 5312, que cuidam do cabimento da referida ação fundada em cheque prescrito

A decisão de Gilmar Mendes é liminar e atendeu a um pedido movido no âmbito de uma ação de descumprimento de preceito fundamental ADPF), que alega violação ao princípio constitucional de proteção ao consumidor... O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), suspendeu, na terça-feira (14), a cobrança de uma tarifa de 0,25% sobre qualquer limite acima de R$ 500 que seja disponibilizado automaticamente... O bom senso prevaleceu nesta decisão do ministro Gilmar, e será ratificada pelo Pleno do STF, pois a resolução que autorizou a cobrança da tarifa sobre um produto não consumido é absurda, sem sustentáculo

De acordo com a ministra, é preciso observar casuisticamente se houve abuso de direito na ação do hospital, “seja pela cobrança de valores extorsivos, seja pelo constrangimento ilegal de pacientes e familiares... O filho da paciente assinou quatro cheques como caução, e o procedimento foi executado... A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso na 3ª Turma do STJ, afirma que não houve dano moral em cobrança de cirurgia de emergência sem plano de saúde

Para o juízo singular ficou comprovada a ação fraudulenta por parte do apelante e o sentenciou ao pagamento de R$12,000,00, além da restituição dos valores estampados nos cheques que fraudou, de titularidade... De acordo com os autos, o valor danoso seria de R$ 6.500,00 em compras, R$ 2.200,00 em cobranças de juros e outros encargos bancários, e ainda R$ 1.700,00 pela utilização do limite da conta-corrente... Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento à apelação de S.J.B.F. contra a sentença proferida nos autos da ação de reparação de danos materiais e morais ajuizada por A.P.R.F.B