Ação de Cobrança Nota Promissória em Notícias

O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em ação monitória não libera da garantia prestada os avalistas de nota promissória... No entendimento do ministro, a nota promissória – que o recorrente diz ser destituída de força executiva e da qual pretende afastar sua responsabilidade – não foi sacada como promessa de pagamento, mas... promissória com aval

O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em ação monitória não libera da garantia prestada os avalistas de nota promissória... No entendimento do ministro, a nota promissória – que o recorrente diz ser destituída de força executiva e da qual pretende afastar sua responsabilidade – não foi sacada como promessa de pagamento, mas... promissória com aval

No entanto, o STJ concluiu que a cobrança da nota promissória foi irregular e que a Transbrasil tem direito à indenização "do prejuízo no ato que efetivamente resultou no protesto das notas", mas que o... A principal discussão era em torno da execução de uma nota promissória da Transbrasil de US$ 2,7 milhões, dada como garantia a uma dívida de US$ 22 milhões... Em decisões de primeira e segunda instância, a Justiça entendeu que a execução da nota promissória foi indevida e que cabia uma indenização à Transbrasil

No entanto, o STJ concluiu que a cobrança da nota promissória foi irregular e que a Transbrasil tem direito à indenização “do prejuízo no ato que efetivamente resultou no protesto das notas”, mas que o... A principal discussão era em torno da execução de uma nota promissória da Transbrasil de US$ 2,7 milhões, dada como garantia a uma dívida de US$ 22 milhões... Em decisões de primeira e segunda instância, a Justiça entendeu que a execução da nota promissória foi indevida e que cabia uma indenização à Transbrasil

A Transbrasil não tem direito à indenização em dobro sobre as notas promissórias indevidamente cobradas pela General Eletric Capital Corporation (GE)... Acompanhando o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a Turma afastou o pagamento em dobro do valor das notas promissórias, mas manteve a condenação à indenização por perdas e danos, com a ressalva... “Portanto, ausente a má-fé, a condenação das rés ao pagamento em dobro do valor das notas promissórias induz violação do artigo 1.531 do CC/16 , devendo esse ponto do acórdão recorrido ser devidamente

Ação de execução de título executivo extrajudicial – nota promissória. 2. Ação ajuizada em 11/06/2010. Recurso especial concluso ao gabinete em 07/05/2018. Julgamento: CPC/2015 . 3... (negritei) _________________________________________ Em uma execução de título executivo extrajudicial (nota promissória) o executado ofereceu o próprio imóvel residencial como garantia ao cumprimento... socorrer da regra protetiva ao bem de família, devendo ser reprimidos quaisquer atos praticados no intuito de fraudar credores, de obter benefício indevido ou de retardar o trâmite do processo de cobrança

Em recurso ao TJ, o autor alegou devido à origem ilícita do débito é necessária a decretação de nulidade das notas promissórias... A 9ª Câmara Cível do TJRS considerou nulas as notas promissórias emitidas em contrato de compra de cotas sociais de uma casa de jogos considerando que a atividade é ilegal... Foram emitidas 18 notas promissórias. Os antigos proprietários defenderam que a empresa foi constituída regularmente e que há muitas discussões sobre a legalidade do bingo

Cinco anos depois, o idoso entrou com ação de cobrança na Justiça... Eles receberam transferências bancárias do idoso que, na época, ultrapassaram R$ 209 mil, e assumiram o compromisso de pagar o empréstimo em 94 parcelas mensais, mas não saldaram as notas promissórias

No julgamento do REsp 1.098.712 , de relatoria do ministro Aldir Passarinho Junior (também aposentado), a Quarta Turma decidiu que, embora não seja necessária ação autônoma para a desconsideração, seu... Segundo a relatora, cada uma dessas leis estabelece requisitos específicos para que a cobrança possa ser redirecionada contra o patrimônio pessoal dos sócios, razão pela qual os pressupostos da desconsideração

A Transbrasil não tem direito à indenização em dobro sobre as notas promissórias indevidamente cobradas pela General Eletric Capital Corporation (GE)... Acompanhando o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a Turma afastou o pagamento em dobro do valor das notas promissórias, mas manteve a condenação à indenização por perdas e danos, com a ressalva... “Portanto, ausente a má-fé, a condenação das rés ao pagamento em dobro do valor das notas promissórias induz violação do artigo 1.531 do CC/16 , devendo esse ponto do acórdão recorrido ser devidamente