Ação de Concessão de Benefício de Auxílio-doença em Notícias

No entanto, a pós a primeira negação, o jurisdicionado ingressou com ação previdenciária e em sede de agravo de instrumento foi determinado o restabelecimento do auxílio-doença... de auxílio-doença suspenso, de forma irregular, por duas vezes... pode cessar a concessão de benefícios previdenciários, sempre que entender que não foram preenchidos os requisitos necessários para a sua manutenção

Segundo ele, são gastos R$ 23 bilhões por ano com o pagamento do auxílio-doença, dos quais R$ 13 bilhões somente com pessoas que recebem o benefício há mais de dois anos, o que gerou desconfianças sobre... De acordo com Dyogo Oliveira, os detalhes sobre como será feita essa perícia mais ampla no auxílio-doença, focando nas pessoas que estão recebendo o benefício há mais de dois anos, ainda não estão definidos... "Estamos dando seguimento a uma atenção a todos os programas do governo, buscando verificar ocorrência de concessão para pessoas que não deveriam estar recebendo o benefício", explicou o ministro

Destacou, ainda, que com auxílio do empregador, a segurada restabeleceu seu vínculo com a Previdência após já estar diagnosticada com a doença que lhe proporcionaria, em tese, a concessão do benefício... receber aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença... O Juízo Federal concluiu que "ela não faz jus ao benefício de auxílio-doença, seja por conta da ausência de incapacidade, seja em razão de que, nos termos do art. 59 , parágrafo único , da Lei 8.213 /1991

cessado o auxílio-doença sem a concessão do auxílio-acidente; por fim, requereu o provimento do agravo... No caso em lume, o agravante demonstrou que esteve no gozo de auxílio-doença até 20/11/2015 – fl. 89 destes autos -, tendo ajuizado a ação acidentária pouco depois à alta médica, ou seja, 25/01/2016... Portanto, no particular, desnecessário novo requerimento administrativo ante a não prorrogação do auxílio-doença, o que demonstra, com clareza, a resistência do ente público à pretensão do agravante, não

Segundo o INSS, o auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente... Guia Prático: Como requerer o auxílio-doença O auxílio-doença foi cessado e a empresa não me quer aceitar de volta. Edição/Fonte: Fernando Fraga/EBC Agência Brasil e imagem... A decisão determina que o INSS se abstenha de exigir carência para concessão do auxílio que, com isso, deverá ser garantido pelo órgão para mulheres cuja gravidez seja clinicamente comprovada como de alto

Na decisão provisória, motivada por uma ação civil pública do Ministério Público do Rio, foi reconhecido o direito de ter o tempo de auxílio-doença computado como período de contribuição e de carência... mínima para ter o benefício... A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, explica o entendimento do INSS: -Digamos que o segurado tenha contribuído 12 anos e ficado afastado em auxílio-doença

A Justiça da Paraíba determinou o restabelecimento do benefício de auxílio-doença acidentário à portadora de transtorno de personalidade pós-estresse... "Por fim, assegurar o direito da agravante em relação ao recebimento do benefício previdenciário não esgota o objeto da ação, mas, tão somente, preserva a não ocorrência de lesão irreparável, impondo a... Inconformada, a agravante sustentou que faz jus ao recebimento do auxílio-doença por ser portadora de transtorno de personalidade pós-estresse - pós-traumático, afirmando que o quadro clínico se agravou

Como a ação de concessão de benefício na Justiça Federal foi julgada improcedente, concluindo pela capacidade laboral do autor, a ação trabalhista teve prosseguimento... Um trabalhador que desempenhava a função de conferente de carga foi afastado do emprego, recebendo auxílio doença até 15/12/2010, quando recebeu alta do INSS... Assim, a 2ª Turma do TRT de Minas, acompanhando entendimento da relatora, manteve a condenação da empresa ao pagamento dos salários a partir da cessação do auxílio-doença, enquanto perdurou o período de

de Perícias Médicas para concessão e manutenção do auxílio-doença aos segurados do RGPS - Regime Geral de Previdência Social... A presente Estratégia de Ação tem como objetivo geral a colaboração de órgãos e entidades públicas que integram o SUS no processo de avaliação médico pericial para concessão e manutenção do benefício de... auxílio-doença nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica pelo INSS, assim como de efetiva incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à

A mulher havia ajuizado, em agosto de 2013, ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requisitando a concessão de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, de auxílio-doença... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a concessão de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença a uma dona de casa de 67 anos, residente de Encantado (RS), que adquiriu incapacidade... 42 , para aposentadoria por invalidez, e 59, para auxílio-doença, da Lei 8.213 /91; extraem-se dos dispositivos que são quatro os requisitos para a concessão: a) a qualidade de segurado da parte requerente