Ação de Consignação de Documentos em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar que da análise dos artigos do Código Civil e do CPC de 1973, que trataram da ação de consignação em pagamento, nota-se: a) que a consignação de... Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, por maioria, julgado em 10/10/2018, DJe 23/10/2018 (Tema 967) RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação de consignação em pagamento... Luis Felipe Salomão, por unanimidade, julgado em 04/10/2018, DJe 31/10/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação de consignação em pagamento. Banco. Legitimidade

No caso analisado pela Quarta Turma do TRT mineiro, constatou-se a lide simulada numa ação de consignação e pagamento ajuizada pela empresa em face de seu empregado... Em seu voto, o desembargador relator, Julio Bernardo do Carmo, lembrou que a ação de consignação em pagamento é o instrumento jurídico utilizado pelo devedor para se liberar da obrigação perante o credor... Dessa forma, no caso, a ação de consignação em pagamento ajuizada pela empregadora serviria para que ela, como devedora, se liberasse da obrigação de pagar ao empregado (credor) e, portanto, somente faria

Afirma ainda que a consignação deve ser feita pela forma correta, considerando o ajuizamento da ação... ou seja, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, tudo instruído com os documentos justificativos de prestação das contas... do autor da ação de prestação de contas

Afirma ainda que a consignação deve ser feita pela forma correta, considerando o ajuizamento da ação... ou seja, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, tudo instruído com os documentos justificativos de prestação das contas... do autor da ação de prestação de contas

No caso analisado pela Quarta Turma do TRT mineiro, constatou-se a lide simulada numa ação de consignação em pagamento ajuizada pela empresa em face de seu empregado... Em seu voto, o desembargador relator, Julio Bernardo do Carmo, lembrou que a ação de consignação em pagamento é o instrumento jurídico utilizado pelo devedor para se liberar da obrigação perante o credor... Dessa forma, no caso, a ação de consignação em pagamento ajuizada pela empregadora serviria para que ela, como devedora, se liberasse da obrigação de pagar ao empregado (credor) e, portanto, somente faria

Afirma ainda que a consignação deve ser feita pela forma correta, considerando o ajuizamento da ação... ou seja, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, tudo instruído com os documentos justificativos de prestação das contas... de valores recebidos como procuradores do autor da ação de prestação de contas

Afirma ainda que a consignação deve ser feita pela forma correta, considerando o ajuizamento da ação... ou seja, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, tudo instruído com os documentos justificativos de prestação das contas... de valores recebidos como procuradores do autor da ação de prestação de contas

recibos e todos os comunicados que lhe forem entregues; Demitir o empregado com ou sem justa causa; Descontar da rescisão do empregado o aviso prévio; Não recolher contribuição sindical; Ingressar com uma ação de consignação... de consignação em pagamento quando o seu empregado abandona o emprego ou se nega a receber os títulos rescisórios; Em caso de falecimento do empregador doméstico que assinou a carteira do empregado que... previdenciária (de 8% a 11%) e adiantamento salarial; Descontar do salário do empregado os danos causados ao seu patrimônio, desde que praticado por dolo; Exigir do empregado a apresentação de seus documentos

falso em ação trabalhista... O réu narra que os reclamantes não eram seus empregados, mas adquiriam seus produtos em consignação e os vendiam a terceiros, suportando os riscos e os custos da atividade... Em relação ao dolo, o objetivo do apelante era justamente de produzir prova perante a Justiça do Trabalho, em ação movida contra o réu, com o intuito de descaracterizar o vínculo empregatício que o reclamante

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado, interpôs uma Ação de Consignação e Pagamento na Justiça do Trabalho contra as empresas CAPTAR Serviços & Terceirização... Diante desse fato, o Tribunal de Justiça acionou a Procuradoria-Geral do Estado, que após análise dos documentos optou por ingressar com processo judicial junto à Justiça do Trabalho