Ação de Consignação em Pagamento Imóvel em Notícias

Ação de consignação em pagamento e entrega de chaves. Denis Donoso 16/9 – quarta-feira Ação renovatória de locação... TEMA: AÇÕES JUDICIAIS NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE ACORDO COM O NOVO CPC Dias: 14, 15, 16 e 17/09 Horário: 09h Carga horária: 08h 14/9 – segunda-feira Ações de despejo Alessandro Schirrmeister Segalla... Os temas em destaque são: tutela provisória e ações judiciais na locação de imóveis urbanos de acordo com o novo CPC , litígios em matéria societária e planejamento sucessório

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar que da análise dos artigos do Código Civil e do CPC de 1973, que trataram da ação de consignação em pagamento, nota-se: a) que a consignação de... Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, por maioria, julgado em 10/10/2018, DJe 23/10/2018 (Tema 967) RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação de consignação em pagamento... Luis Felipe Salomão, por unanimidade, julgado em 04/10/2018, DJe 31/10/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação de consignação em pagamento. Banco. Legitimidade

A autora ajuizou ação judicial objetivando, liminarmente, a desocupação imediata do imóvel de sua propriedade pelo Município, que foi objeto de contrato de locação entre as partes... Com isso, o ente público tem o prazo máximo de quinze dias, nos termos do art. 59 , § 1º da Lei nº 8.245 /91 para desocupar o bem, ou então deve comprovar o pagamento ou ainda consignação judicial dos... No que diz respeito à urgência ou perigo da demora, afigura-se plausível diante da concreta situação vez que a ocupação do imóvel pelo Município sem o respectivo pagamento acarreta diariamente prejuízo

A Caixa Econômica Federal (CEF) não é responsável pelo pagamento de taxa de ocupação de imóvel leiloado e irregularmente ocupado... O comprador adquiriu o imóvel em concorrência pública especial e ajuizou ação de imissão de posse para habitar o imóvel, ocupado irregularmente por outra pessoa... O comprador adquiriu o imóvel em concorrência pública especial (leilão) e ajuizou ação de imissão de posse para habitar o imóvel, ocupado irregularmente por outra pessoa

Não houve notícia de ajuizamento de ação para consignação das chaves... Enquanto proprietária do imóvel, ainda que imóvel nunca comercializada, mantém a parte embargada relação com o bem imóvel que a qualifica como os demais, devendo, portanto, ter as mesmas obrigações... Condômino por definição pura é aquele que é o real proprietário do imóvel, ou seja, aquele que tem o seu nome gravado na matrícula do imóvel

A autora ajuizou ação judicial objetivando, liminarmente, a desocupação imediata do imóvel de sua propriedade pelo Município, que foi objeto de contrato de locação entre as partes... Com isso, o ente público tem o prazo máximo de quinze dias, nos termos do art. 59 , § 1º da Lei nº 8.245 /91 para desocupar o bem, ou então deve comprovar o pagamento ou ainda consignação judicial dos... No que diz respeito à urgência ou perigo da demora, afigura-se plausível diante da concreta situação vez que a ocupação do imóvel pelo Município sem o respectivo pagamento acarreta diariamente prejuízo

A autora ajuizou ação judicial objetivando, liminarmente, a desocupação imediata do imóvel de sua propriedade pelo Município, que foi objeto de contrato de locação entre as partes... Com isso, o ente público tem o prazo máximo de quinze dias, nos termos do art. 59 , § 1º da Lei nº 8.245 /91 para desocupar o bem, ou então deve comprovar o pagamento ou ainda consignação judicial dos... No que diz respeito à urgência ou perigo da demora, afigura-se plausível diante da concreta situação vez que a ocupação do imóvel pelo Município sem o respectivo pagamento acarreta diariamente prejuízo

Nova ação Durante o trâmite da ação de extinção, a viúva propôs uma ação de consignação em pagamento, mediante a qual ofereceu o valor que entendia ser devido pelos débitos acumulados... Ela permaneceu, portanto, residindo no imóvel. Quase cinco anos depois, a mãe do falecido propôs, contra a viúva, uma ação de extinção do usufruto sob dois fundamentos... “O débito acumulado pela usufrutuária, na hipótese dos autos, chegou a ponto de motivar a propositura de uma ação de execução que, se tivesse prosseguido, conduziria à alienação judicial do imóvel”, afirmou

Nova ação Durante o trâmite da ação de extinção, a viúva propôs uma ação de consignação em pagamento, mediante a qual ofereceu o valor que entendia ser devido pelos débitos acumulados... Ela permaneceu, portanto, residindo no imóvel. Quase cinco anos depois, a mãe do falecido propôs, contra a viúva, uma ação de extinção do usufruto sob dois fundamentos... “O débito acumulado pela usufrutuária, na hipótese dos autos, chegou a ponto de motivar a propositura de uma ação de execução que, se tivesse prosseguido, conduziria à alienação judicial do imóvel”, afirmou

Nova ação Durante o trâmite da ação de extinção, a viúva propôs uma ação de consignação em pagamento, mediante a qual ofereceu o valor que entendia ser devido pelos débitos acumulados... Ela permaneceu, portanto, residindo no imóvel. Quase cinco anos depois, a mãe do falecido propôs, contra a viúva, uma ação de extinção do usufruto sob dois fundamentos... “O débito acumulado pela usufrutuária, na hipótese dos autos, chegou a ponto de motivar a propositura de uma ação de execução que, se tivesse prosseguido, conduziria à alienação judicial do imóvel”, afirmou