Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia em Notícias

O genitor pode optar por não bancar mais a pensão quando o filho completar a maioridade. No entanto, precisa entrar com uma ação de “exoneração de alimentos”... Nesse caso, vale contatar seu advogado e pedir a ele que entre com uma ação solicitando o aumento do valor da pensão. 7- Posso pedir pensão antes de o filho nascer? Deve... A seguir, Nelson Shikicima, responde às principais dúvidas sobre o tema. 1- Quem paga a pensão alimentícia é sempre o pai

exoneração ou a revisão desta pensão alimentícia, evitando assim dívidas e problemas no futuro... cadeia, por atrasar a pensão alimentícia devida aos seus filhos... Quando o juiz decreta a prisão do devedor da pensão alimentícia, a primeira opção deste para evitar que a prisão seja efetuada é pagar as parcelas que estão sendo cobradas

Fonte: TJ/SC https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/necessidade-possibilidadeeproporcionalidade-ditam-fixacao-de-pensao-alimenticia Decisão: 14 junho 2018 | 11h 34min... Publicado por: Guerra Advocacia A 1ª Câmara Civil do TJ/SC promoveu adequação no valor de pensão alimentícia arbitrada em favor de um adolescente, reduzida de 10 para sete salários mínimos... alimentícia “, concluiu o relator

exoneração ou a revisão desta pensão alimentícia, evitando assim dívidas e problemas no futuro... cadeia, por atrasar a pensão alimentícia devida aos seus filhos... Quando o juiz decreta a prisão do devedor da pensão alimentícia, a primeira opção deste para evitar que a prisão seja efetuada é pagar as parcelas que estão sendo cobradas

O julgamento esclareceu antiga controvérsia quanto à determinação do prazo para os efeitos da ação de revisão de pensão alimentícia... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que todas as alterações em valor de pensão alimentícia, inclusive redução e exoneração, retroagem à data da citação... Quanto ao suposto incentivo à inadimplência, a Ministra disse que, por qualquer motivo, o não pagamento de pensão alimentícia em vigor é punível com prisão

O julgamento esclareceu antiga controvérsia quanto à determinação do prazo para os efeitos da ação de revisão de pensão alimentícia... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que todas as alterações em valor de pensão alimentícia, inclusive redução e exoneração, retroagem à data da citação... Quanto ao suposto incentivo à inadimplência, a ministra disse que, por qualquer motivo, o não pagamento de pensão alimentícia em vigor é punível com prisão

O julgamento esclareceu antiga controvérsia quanto à determinação do prazo para os efeitos da ação de revisão de pensão alimentícia... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que todas as alterações em valor de pensão alimentícia, inclusive redução e exoneração, retroagem à data da citação... Quanto ao suposto incentivo à inadimplência, a ministra disse que, por qualquer motivo, o não pagamento de pensão alimentícia em vigor é punível com prisão

A obrigação de prestar alimentos que serviu de base para esta execução não foi desconstituída por outra sentença, já que o alimentante não ajuizou ação de exoneração de alimentos... Porém, a desobrigação de pagamento de pensão alimentícia por causa do novo casamento da alimentada está expressamente prevista em lei, de acordo com o artigo 1.708 do CC , e foi comprovada de plano em... O título judicial em execução encontra-se fundado na prestação alimentícia decorrente do acordo realizado por ocasião da separação judicial das partes, devidamente homologado por sentença

O genitor pode optar por não bancar mais a pensão quando o filho completar a maioridade. No entanto, precisa entrar com uma ação de “exoneração de alimentos”... Nesse caso, vale contatar seu advogado e pedir a ele que entre com uma ação solicitando o aumento do valor da pensão. 7 Posso pedir pensão antes de o filho nascer? Deve... Entre as deliberações mais importantes está o pagamento da pensão alimentícia. Mas quem deve arcar com esse custo? Como esse valor é determinado

própria de exoneração de alimentos nos exatos termos da Súmula 358 do STJ... Outro ponto destacado pelo ministro é que, conforme a Súmula 358 do STJ , o cancelamento da pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito a decisão judicial, mediante contraditório... O pai então, sob pena de prisão, recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, que afirmou que o acordo celebrado pelo casal na ação de divórcio não substitui a obrigação de pensão à filha maior