Ação de Interdição, Promovida por Filho em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    Pessoa Jurídica 7ª Vara Cível 7º Ofício Cível 8ª Vara Cível 8º Ofício Cível 1ª Vara da Família e das Sucessões 1º Ofício da Família e das Sucessões Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições... dos bens comuns por somente um dos cônjuges, respeitada a obrigatoriedade da outorga, ou consentimento, pelo outro, decorre da própria comunhão, porque enquanto não dissolvida a sociedade conjugal e promovida... Fundamentou-se a recusa no fato de, no fólio real, constar como titular do domínio pessoa física já falecida, que não figurou como réu na ação de execução hipotecária, razão pela qual é mister o prévio
  • Nome civil: características e possibilidades de alteração

    Notícias06/06/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    São nomes do tipo Filho, Neto, Sobrinho, ou ainda Segundo, Terceiro... Pode ser livremente escolhido pelos pais, devendo prevalecer o bom senso na escolha para não expor o filho ao burlesco... Inobstante, essa será imprescindível a qualquer alteração promovida no registro civil pátrio, conforme estabelece o artigo 109 da Lei de Registros Publicos , posteriormente analisado
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