Ação de Interdição, Promovida por Filho em Notícias

Por tudo que se explica, conclui-se que os parentes por afinidade são, sim, legitimados ativos para a propositura de ação de interdição/curatela e também passível de exercer a curatela, nada impede... A interdição pode ser promovida: I – pelo cônjuge ou companheiro; II – pelos parentes ou tutores; III – pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando; IV – pelo Ministério Público... Nesses casos, será que os parentes afins podem propor ação de interdição a fim de ter a tutela ou curatela do deficiente? Vamos pegar como exemplo a Madrasta, que é um parente afim

Relativamente ao ajuizamento de ação de interdição, observa�-se que o artigo 447 , inciso II , do Código Civil de 1.916 dispunha, in litteris:"A interdição deve ser promovida: II �- pelo cônjuge, ou algum... A interdição pode ser promovida: II �- pelo cônjuge ou algum parente próximo")... Além do mais, a propositura de ação de interdição absolutamente infundada caracteriza, sem dúvidas, injúria grave" (fl. 330)

A ação de interdição é normalmente promovida por um parente próximo (artigo 1.177 CPC )... Quem de nós já não viu uma mãe carregando consigo um filho visivelmente incapaz, sem discernimento mental para se determinar sozinho? Há adultos que são mentalmente verdadeiras crianças ou bebês... Feita esta rápida introdução a respeito da ata notarial, passo a tratar da interdição, para depois ligar uma à outra

A força-tarefa, promovida pelo Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais, terá continuidade até esta sexta-feira (1º/07)... Mais de 250 perícias de interdição já foram realizadas nos três primeiros dias do mutirão "Porque cuidar é legal", que está ocorrendo desde segunda-feira (27/06) nas Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua... "É uma iniciativa que vem para facilitar e viabilizar a finalização dessas ações", considera. Esta notícia foi acessada 00011 vez (es)

Uma das assistidas desta edição do Defensoria nas Ilhas foi a diarista Ocineia Andrade Pirrenta, que aproveitou a ação social para dar entrada no pedido de interdição de seu filho, de 20 anos, que é portador... O documento dará a ela permissão para representar legalmente seu filho no INSS a fim de regularizar a situação dele para que o mesmo não perca o benefício assistencial. - Fui na ação para pedir orientação... Nesta sexta edição, promovida no Centro Cultural Constantino Cokotós, a Defensoria Pública do Rio realizou 317 atendimentos

RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação de interdição. Ausência de interrogatório. Ausência de nomeação de curador à lide. Nulidade... Sobre o tema, a doutrina observa que a ação de investigação de paternidade tem caráter declaratório, visando a acertar a relação jurídica da paternidade do filho, afirmando a existência de condição ou... Contudo, essa ampliação da legitimidade – excepcional porque promovida por quem não detém o status de sócio – é assegurada, antes da partilha, apenas em defesa do interesse do espólio ( REsp n. 1.505.428

Especial 1.205.277/PB , sob a sistemática dos Recursos repetitivos, de que: "É de cinco anos o prazo prescricional da ação promovida contra a União Federal por titulares de contas vinculadas ao PIS /PASEP... como a advertência e a exigência de licenças e autorizações para o exercício de atividades potencialmente lesivas à biodiversidade, bem como a atuação repressiva, a exemplo da aplicação de multas e interdições... Produção de efeitos jurídicos da alteração legislativa do art. 11 do Decreto-lei n. 9.760 /1946 promovida pelo art. 5º da Lei n. 11.481 /2007. ( Tema 1199 )

A Juíza considerou que realmente o idoso tinha problemas mentais aparentes, tanto que isso foi reconhecido pelo próprio Poder Judiciário quando do julgamento da ação de interdição... Pela investigação do Ministério Público, promovida pelo Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, o empréstimo caiu nas mãos de um dos filhos do idoso, o qual se aproveitou do pai, enganou-o... pelo filho, e isso era perceptível a qualquer um

O cartório de Registro Civil e Interdições e Tutelas de Ituverava, administrado pela Oficiala Érika Rubião Lucchesi, aderiu à Campanha do Dia das Mães, promovida pela Associação dos Registradores de Pessoas... De acordo com a Oficiala, serão distribuídas, entre os dias 30 de abril e 12 de maio, uma rosa de chocolate a todas as mães que registrarem seus filhos no cartório neste período... "A importância de ações como esta é a aproximação do cartório com a sociedade, já que o cartório de Registro Civil é um local visitado por toda a comunidade dada a relevância dos serviços prestados: nascimento

“Os resultados dessa ação da Corregedoria são positivos em todos os aspectos... por um serviço de qualidade são cada vez maiores e acredita que a ação da CGJGO seja uma das melhores coisas já realizadas... na atual gestão, comandada pelo desembargador Walter Carlos Lemes, a exemplo das mudanças que vem ocorrendo com órgãos correicionais de todo o País, é refletida especialmente durante as reuniões promovidas