Ação de Obrigação de Fazer C.c. Tutela de Urgência em Notícias

O medicamento prescrito pelo médico não é disponibilizado pelo SUS, razão pela qual a autora moveu a ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, para requerer o fornecimento do fármaco... A autora moveu uma ação de obrigação de fazer em face do Estado de MS e do Município de Ponta Porã pleiteando o fornecimento de medicação para tratamento contra trombose... Em sessão de julgamento, por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por A.G. contra decisão de primeiro grau que indeferiu seu pedido de tutela antecipada

Sentença proferida pela juíza Marilsa Aparecida da Silva Baptista, da 3ª Vara Cível de Dourados, julgou parcialmente procedente a ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória de Nulidade e Indenização por... Pleiteou a concessão de tutela de urgência, de natureza antecipada, para determinar que a empresa forneça a cobertura integral do tratamento de trombofilia, por meio do fornecimento do medicamento Enoxaparina... Quanto ao pedido da autora de obrigação de fazer para que a ré forneça todos os fármacos e procedimentos necessários ao seu efetivo tratamento, a juíza entendeu que não merece acolhimento, diante da sua

Por todo o exposto JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a tutela de urgência de fls. 34/35, reconhecendo-se a nulidade do procedimento administrativo de cassação da CNH do autor, cujo regular... Neste caso, o cliente moveu ação de obrigação de fazer contra o DETRAN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO alegando que teve sua carteira de motorista indevidamente cassada, eis que não fora... Pediu a improcedência da ação. A ação é procedente

A ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência foi movida pela Defensoria Pública em face de uma universidade.

Medida requerida No caso, o MPSP, na petição inicial, limitou-se a requerer medida de urgência que, na hipótese, tem caráter antecipatório, relativamente à obrigação de não fazer (abstenção da cobrança... O juiz também antecipou a tutela quanto ao pedido de obrigação de fazer, para que constasse nos contratos cláusula expressa, com redação compreensível, sobre o direito à quitação antes do prazo, com redução... Na ação civil pública, não é possível a concessão, de ofício, da antecipação dos efeitos da tutela

A ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência foi movido pela Defensoria Pública em face de uma universidade.

O CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) ajuizou ação de obrigação de não fazer com pedido de tutela antecipada de urgência em face de fisioterapeuta que divulgava nas redes sociais... A decisão judicial, da 22ª Vara Cível de São Paulo, deferiu o pedido de tutela de urgência, com a seguinte fundamentação: Por sua vez, quanto ao coronavírus, que ocasiona a doença denominada COVID-19... Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO de tutela provisória de urgência, para determinar que a ré se abstenha de divulgar nas redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação que o “ozônio é uma arma

do MPT-RN Fábio Romero Aragão, a conduta da empresa pôs em risco os seus trabalhadores, razão pela qual as medidas destinadas a garantir a saúde e segurança dos empregados foram objeto de pedido de tutela de urgência... de urgência, confirmado, agora, em sentença definitiva... A empresa foi condenada, assim, a várias obrigações de fazer destinadas a regularizar as condições de trabalho de seus empregados, tais como adotar em seus estabelecimentos registro de ponto, conceder

Ao fazer o pedido judicial, o autor alegou que encontrava-se no Hospital São Lucas aguardando internação para cirurgia de urgência, com fortes dores, provenientes de fratura grave na perna em razão de... da situação de urgência, comprovado por meio do laudo médico”... necessárias à prevenção da doença e a recuperação, manutenção e reabilitação da saúde” Com base nessa fundamentação foi deferida, assim, a tutela antecipatória para que a demanda autorize o pagamento

A ação com pedido de tutela de urgência foi ajuizada pelo Defensor Público da Comarca de Jauru (distante 425 km a Oeste de Cuiabá), Rafael Rodrigues Pereira Cardoso... Em caráter de urgência, sob risco de não enxergar mais, o assistido necessita fazer uso do medicamento... Os argumentos defendidos pelo Defensor Público foram aceitos pelo Juiz da Comarca de Jauru, Cristiano dos Santos Fialho, que ao deferir o pedido de tutela de urgência em favor do Senhor Raimundo destacou