Ação de Regulamentação de Direito de Visita em Notícias

cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras... de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras... Cejuscs As unidades atendem gratuitamente demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abranjam causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução

Em caso de descumprimento, o réu pagará multa de R$ 20 mil por dia e para cada presídio em que haja suspensão do direito de visita aos apenados. A decisão é deste sábado (2/8), às 3h50min... “Ainda que pendente de regulamentação a direito de greve no serviço público não se pode, pela omissão legislativa, simplesmente subtrair dos servidores públicos o direito de paralisação previsto no artigo... Entretanto, não decretou a ilegalidade do movimento como pretendia o autor da ação

Serão ajuizadas ações de Divórcio, Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas para os moradores de Santa Maria... A FUNAP estará presente durante o período para orientar e esclarecer sobre os direitos e assistência ao preso. A Diretoria do Fórum de Santa Maria apoiou a realização do evento... ao mês do Advogado, a Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF, promove no Núcleo de Atendimento de Santa Maria, em parceria com o TJDFT e a FUNAP – Fundação Nacional de Assistência ao Preso , a Ação

Assim, a suspensão dos efeitos das portarias do órgão governamental não afetaria o direito dos trabalhadores... Portaria O empregado foi admitido em julho de 2014 e, nas visitas aos clientes, usava motocicleta e equipamentos fornecidos pela empresa... Porém, a portaria que o regulamentou foi suspensa, a partir de março de 2015, por sucessivas portarias, para determinadas categorias de empregadores que ajuizaram ações na Justiça Federal, como os fabricantes

Assim, a suspensão dos efeitos das portarias do órgão governamental não afetaria o direito dos trabalhadores... Portaria O empregado foi admitido em julho de 2014 e, nas visitas aos clientes, usava motocicleta e equipamentos fornecidos pela empresa... Porém, a portaria que o regulamentou foi suspensa, a partir de março de 2015, por sucessivas portarias, para determinadas categorias de empregadores que ajuizaram ações na Justiça Federal, como os fabricantes

O autor da ação ingressou com Apelação Cível no Tribunal de Justiça sustentando que, apesar não haver regulamentação no Código Civil sobre a guarda e direito de visitas de animais de estimação adquiridos... Um dos argumentos para a decisão foi o fato de que não existe ainda, no nosso ordenamento jurídico regulamentação sobre a guarda de animal doméstico em caso de separação ou divórcio... Para o Desembargador, apesar de não estar contemplada em lei a regulamentação afetiva entre seres humanos e animais, os Juízes, diante dessa lacuna, devem aplicar a analogia dos dispositivos relativos

Claudia Nakano: Geralmente são casos de conflitos entre vizinhos, guarda e regulamentação de visitas, erros cometidos em Pet Shops e Clínicas, relação consumo (compra e venda de animais), maus-tratos... No caso em análise a autora da ação tem um gato de estimação e foi proibida de mantê-lo em sua casa por força das normas do condomínio... Embora, o tema relacionado aos pets seja relativamente recente no Brasil, já em 1942, nos Estados Unidos, em uma ação de divórcio foi decidido quem deveria ter a guarda de um cão da raça cooker spaniel

O pedido judicial (agravo de instrumento) tentava mudar decisão da Justiça em Cacoal que, nos autos da ação de dissolução de união estável, negou o pedido de guarda ao pai, fixando direito de visitas em... O desembargador reconheceu que a regulamentação de visitas tem o objetivo de garantir o direito filho de conviver com o pai, que não detém a guarda da criança, assegurando o desenvolvimento de um vínculo... O relator lembrou decisão tomada pelo TJRO em processos em que se discute direito de visitas: "não há tutela de interesses de uma ou de outra parte nesses processos e sim a salvaguarda do direito da criança

Na ação de reconhecimento e dissolução da união estável, a Defensoria Pública pediu a posse compartilhada e a regulamentação de visitas em relação ao cachorro, porém o juízo de primeira instância julgou... Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer que as varas de Família são competentes para solucionar questões relativas à guarda e à visita de animais... extinta a ação sem resolução de mérito, por entender que se tratava de questão estranha à vara de Família

Entre os assuntos, juízes e advogados discutiram, durante a reunião, questões ligadas à regulamentação da terceirização no Congresso Nacional (PLC nº 30/2015), às tentativas de flexibilização dos direitos... Nesta quarta-feira (24/02), o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, e o vice-presidente, Guilherme Feliciano, receberam, em visita oficial, a diretoria da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas... Sugeriu-se, ainda, que seja levada à OAB Federal a proposta de que atuem na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5468 , ajuizada pela Anamatra em janeiro deste ano para questionar a constitucionalidade