Ação de Revisão de Pensão Alimentícia em Notícias

Nestes termos, o que fazer se você deixou de receber pensão alimentícia ao completar 18 anos... nos próprios autos”, ou seja, somente por meio de uma ação, por autorização de um juiz, é que o pai, ou a mãe, podem deixar de pagar a devida pensão, não sendo automática a sua extinção, nos termos da... O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou nesse sentido “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que

O colegiado manteve decisão de segunda instância que validou o acordo firmado entre a mãe e o pai de duas crianças, que envolveu a desistência em relação a 15 parcelas mensais de pensão alimentícia não... alimentícia das parcelas vencidas que vinham sendo executadas judicialmente... A mãe havia ajuizado a ação de execução de alimentos, mas, com o acordo, o tribunal estadual extinguiu o processo

Então, se na ação não prevê como deve ser feito o pagamento em caso de desemprego, é preciso entrar com um pedido de revisão do valor... As pensões podem ser acordadas entre os pais ou definidas em uma ação judicial... Na verdade, quem tem direito a receber a pensão alimentícia é quem detém a guarda da criança e é o responsável por oferecer a ela moradia e alimentação, ficando ao outro progenitor a obrigação contribuir

Prender uma pessoa empregada por dever pensão alimentícia é querer usar a cadeia como remédio para qualquer situação”, diz... Em 2015, a mulher requereu pensão alimentícia, mas dois meses depois morreu. O homem recebeu a notícia da morte pela atual esposa, depois de uma busca em redes sociais... Uma situação inusitada chamou a atenção da Defensoria Pública do Distrito Federal: um auxiliar de limpeza foi preso por dever dois anos de pensão alimentícia e, para conseguir voltar à liberdade, ele precisava

Inclusive poderá fundamentar pedido de revisão de alimentos, ação de pedido de guarda, destituição de poder familiar ou reparação por danos materiais ou morais... alimentícia... É possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia, pois a guarda unilateral pela mãe do menor obriga o pai a supervisionar os interesses dos filhos, sendo parte legítima

Caso perca o emprego ou deixe de ter condições de pagar a pensão, o alimentante pode pedir a revisão da pensão para que o valor seja reduzido... Ex-cônjuges e ex-companheiros: já houve um tempo em que a pensão alimentícia funcionava quase como uma previdência para quem era dependente do parceiro e se separava... E, quando ele voltar a trabalhar ou voltar a ter condições, o alimentado pode pedir revisão do valor da pensão para que tenha um aumento. E se não localizar o devedor

A ação discutia a revisão de pensão de R$ 3 mil... Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que fixou o valor de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos de um homem que ficou desempregado... A turma, por unanimidade, fixou alimentos provisórios no valor de dois salários mínimos, com ressalva da possibilidade de revisão para outro valor pelas instâncias de origem

O pai ajuizou ação de exoneração de alimentos, alegando que o filho atingira a maioridade, podendo prover o próprio sustento, e não continuava a estudar, razão pela qual pleiteava a exoneração da pensão... alimentícia... É o seguinte o teor da Súmula: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”

A Subdefensoria Cível da Capital, junto com a participação da equipe de Estagiários da Instituição, prestaram atendimentos para aqueles que procuraram ações de pensão alimentícia, revisão ou exoneração... de pensão... Segundo a Subdefensora Cível da Capital, Jeovana Drumonnd, a iniciativa se deve à grande demanda na área de Família, principalmente nas questões de pensões alimentícias, que são o cargo chefe da Instituição

A conversão é válida até que haja eventual decisão em sentido contrário em ação de revisão da pensão ou mesmo em processo em que se discuta a própria paternidade... “Tal conversão automática não enseja violação à disposição normativa que exige indícios mínimos de paternidade para a concessão de pensão alimentícia provisória ao menor durante o trâmite da ação de investigação... Todavia, segundo o ministro, o artigo 6º da lei é expresso ao afirmar que, com o nascimento da criança, os alimentos gravídicos concedidos à gestante serão convertidos em pensão alimentícia, mesmo que