A Ausência de Citação é Caso de Nulidade Absoluta do Processo em Notícias

“No caso em tela, depreende-se do que constou no acórdão recorrido ser o caso de citação por edital... absoluta”, ressalta o advogado... advogado Guilherme Victor de Carvalho, em consonância com a decisão proferida pelo ministro relator, Joel Ilan Paciornik, não compete à defesa provar algo que não existe. “ Por isso, imperioso sentenciar nulidade absoluta

Ausência do Rol dos Confrontantes e de sua Citação Pessoal. Nulidade Absoluta. I... tal omissão a nulidade do processo. 2... Constatada a ausência do rol de confinantes bem como sua citação, outra alternativa não resta senão de decretar a nulidade dos atos subsquentes por eiva absoluta, sob pena de eficácia da sentença que vier

Ausência do Rol dos Confrontantes e de sua Citação Pessoal. Nulidade Absoluta. I... tal omissão a nulidade do processo. 2... Constatada a ausência do rol de confinantes bem como sua citação, outra alternativa não resta senão de decretar a nulidade dos atos subsquentes por eiva absoluta, sob pena de eficácia da sentença que vier

A ausência da referida nomeação acarreta a nulidade dos atos posteriores à citação por edital, que por se tratar de matéria de ordem pública, pode ser reconhecida a qualquer momento e em qualquer grau... Assim, é absoluta a nulidade decorrente da falta de nomeação de curador, ao réu citado por edital, já que a questão central a ser ponderada é a manifesta diminuição da possibilidade de o sujeito enquadrado... Caso não ocorra a nomeação do curador especial tem-se como nulos todos os atos processuais subsequentes realizados, uma vez que este não pode ter exercido seu direito ao contraditório e ampla defesa, em

Em caso versando sobre "a possibilidade do manejo da ação rescisória, no caso de reconhecimento de nulidade absoluta, pela falta de intimação do procurador do recorrente acerca dos atos processuais praticados... Ausência de citação. Legitimidade passiva. Participação de todos que integram quadro social na fase de conhecimento. Ausência de prejuízos. Pas de nullité sans grief... Essas hipóteses revelam nulidade absoluta, razão pela qual, tratando-se de matéria de ordem pública, pode o juiz, de ofício, reconhecer a invalidade e negar a produção de efeitos aos respectivos negócios

Como o procurador federal não foi intimado da nova data da audiência, a unidade da AGU pediu a nulidade absoluta dos atos processuais, em especial a cominação de pena de revelia da autarquia... Para a AGU, a intimação feita aos prepostos de autarquia federal equivale à não citação, sendo ato inexistente... Ref.: Processo nº 3018-91.2016.5.10.0801 – 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO). Filipe Marques

absoluta do Decisum... vislumbra é de que o douto Juiz de 1º Grau, ao prolatar a Sentença de improcedência initio litis, não obedeceu aos ditames ao art. 285-A, resguardando seus requisitos, pelo que se torna inequívoca a nulidade absoluta... Civil , o polêmico Art. 285-A, que veio a permitir ao Juiz, proferir sentença de improcedência , independentemente da citação do Réu. , nos casos em que a controvérsia diga respeito a questão de direito

De mais a mais," no Processo Penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu "(Súmula 523 /STF) , inocorrente na espécie... HIPÓTESE DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE A SER REPARADA. RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO... III - Mesmo a suposta nulidade absoluta deve ser objeto de decisão pelo eg. Tribunal de Justiça, para que seja inaugurada a competência desta Corte e afastada a supressão de instância

Sobre as consequências da violação da regra da correlação entre acusação e sentença, Guilherme de Souza Nucci esclarece que" é caso de nulidade absoluta , pois ofende os princípios do contraditório e da... Ausência de pronunciamento colegiado. Necessidade de interposição de agravo regimental. 3. Superação do óbice possível apenas nos casos de flagrante ilegalidade. Não ocorrência no caso concreto. 4... processo

Ausência de citação. Vício transrecisório. Art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 . Nulidade... que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, acarreta a nulidade de todos os atos do processo... DESTAQUE: A ausência de citação/intimação da parte interessada para se manifestar sobre pedido de arbitramento de honorários advocatícios formulado em ação cautelar de arresto, após o trânsito em julgado