Acordo em Execução Trabalhista em Notícias

A aplicação do CPC na execução trabalhista é supletiva à da Lei de Execuções Fiscais”... Por votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que indeferiu pedido de suspensão da execução por falta de amparo na legislação trabalhista... De acordo com os autos, a exequente alegou que não havia sido encontrado bem dos devedores e fez o requerimento citando os artigos 921 , inciso III , do Código de Processo Civil ( CPC ) e 40 da Lei 6.830

Por entender que a execução em ação trabalhista segue rito próprio, e não o do Código de Processo Civil, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a duas empresas do setor... A fixação da multa prevista no CPC não cabe nesse caso porque, segundo o relator do recurso, ministro Ives Gandra Martins Filho, a legislação trabalhista tem regras próprias para a fase de execução... em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora”

Por entender que a execução em ação trabalhista segue rito próprio, e não o do Código de Processo Civil, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a duas empresas do setor... A fixação da multa prevista no CPC não cabe nesse caso porque, segundo o relator do recurso, ministro Ives Gandra Martins Filho, a legislação trabalhista tem regras próprias para a fase de execução... em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora”

(LT/CF) Processo: RR-1132-32.2016.5.08.0019 TST #multa #cumprimento #sentença #execução #trabalhista Foto: divulgação da Web... para a fase de execução, que devem ser observadas... em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora”

Para quem pensa que acordo trabalhista é moleza, só assinar um documento e tudo bem, não se engane! Como tudo no mundo jurídico, esse é mais um tema que é preciso cuidados para que tudo caminhe bem... Quando reclamante e reclamado optam por formalizar um acordo , é preciso que nele contenham diversas clausulas com o valor do acordo , data para pagamento, quantidade de parcelas, multa por atraso etc... Um bom exemplo disso tudo é a execução antecipada das parcelas faltantes acrescidas de multa de 50% sobre o valor delas, pela ausência de pagamento na data estipulada

A Semana é organizada Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, coordenada pelo ministro do TST Cláudio Brandão... De acordo com o ministro, essa cooperação é vital para o sucesso do evento e deve ser incentivada sempre. Em 2017, a quitação de débitos trabalhistas atingiu montante expressivo... Com objetivo de obter o maior engajamento possível na 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, enviou ofício

Entenda melhor a execução trabalhista A execução trabalhista é a fase do processo em que há a imposição do que foi determinado pela Justiça, incluindo a cobrança forçada feita a devedores para garantir... A execução apenas começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase anterior, a de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos... Segundo o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, o não cumprimento da execução significa que a

Ainda de acordo com o ministro-relator, a jurisprudência do próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST) já admitia a adoção das medidas atípicas, mediante a observância dos parâmetros de adequação, razoabilidade... Na fase de execução da sentença, o juízo da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR havia determinado a suspensão dos cartões existentes e proibido a emissão de novos cartões em nome da empresa Executada (... advocacia #seusdireitos #direitoconstitucional #direitotrabalhista #direitoprocessualdotrabalho #direitosdostrabalhadores #direitocivil #direitoprocessualcivil #direitosfundamentais #direitocontratual #execução

Um acordo histórico realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) tornou os números da 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista ainda mais expressivos... Com a resolução desse processo, o balanço final da Semana Nacional da Execução Trabalhista passa a ser de R$ 762 milhões arrecadados para os pagamentos de dívidas trabalhistas, beneficiando mais de 80... A Semana A Semana Nacional da Execução Trabalhista é um mutirão dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e de todas as Varas do Trabalho do país, com apoio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT

14.9.2018 A Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul participa da oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, entre os dias 17 e 21 de setembro... Ao todo, 81 acordos foram firmados pelas Varas do Trabalho do TRT/MS e pelo Núcleo de Apoio à Execução e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais na Solução de Disputas - NUPEMEC-JT, com um índice de conciliação... Durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista de 2017, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 2.928.513,43 que foram pagos aos trabalhadores