Após acordo milionário, balanço da Semana da Execução Trabalhista fecha em 762 milhões

Um acordo histórico realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) tornou os números da 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista ainda mais expressivos. Iniciado durante o último dia do evento no Juízo de Conciliação de 2ª Instância do TRT-5, o acordo entre a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e o Sindicato dos Trabalhadores Público da Área Agrícola do Estado da Bahia (Sintagri) chegou ao valor total de R$ 107 milhões e beneficiará mais de 1.500 trabalhadores.

Com a resolução desse processo, o balanço final da Semana Nacional da Execução Trabalhista passa a ser de R$ 762 milhões arrecadados para os pagamentos de dívidas trabalhistas, beneficiando mais de 80 mil pessoas. Deste total, R$ 509 milhões foram recolhidos por meio de acordos, R$ 52 milhões por meio de leilões e R$ 201 milhões por meio de bloqueios do BacenJud.

Foram realizadas mais de 30 mil audiências e promovidos cerca de 13 mil acordos.

Acordo milionário

Celebrado no Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Regional baiano, o acordo entre a EBDA e o Sintagri envolve três ações coletivas relacionadas a negociações salariais, cada uma com 17, 15 e 11 anos de tramitação na Justiça.

O valor total a ser pago (R$ 107 milhões) será dividido em 60 meses, distribuídos da seguinte forma: a primeira parcela, no valor de R$ 1,807 milhão, será paga em 10 dias, quitando processos com créditos de até R$ 21 mil e, já a partir do próximo dia 30 de outubro, serão pagas mais 59 parcelas iguais, no valor de R$ 1,809 milhão, a serem rateadas entre todos os reclamantes remanescentes.

A juíza Ana Paola Diniz, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos do Regional, destacou que essa negociação começou ainda na 4ª Semana de Execução, que ocorreu de 22 a 26 de setembro. "Por conta disso, esse resultado será somado ao total já computado em acordos celebrados naquele período", salientou.

A Semana

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é um mutirão dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e de todas as Varas do Trabalho do país, com apoio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Todas as ações desses órgãos neste período ficam concentradas na execução, fase do processo onde o devedor é compelido a pagar ao trabalhador os direitos já reconhecidos em decisão judicial ou decorrentes de acordos não cumpridos.

Fonte: http://www.professorleonepereira.com.br/noticias/texto.php?item=11408