Adicional de Periculosidade. Servidor Público em Notícias

Município do Vale do Itajaí, em SC, foi condenado a pagar adicional de periculosidade aos servidores públicos que se utilizam de motocicletas em sua rotina de trabalho... Com efeito retroativo ao mês de outubro de 2014, os trabalhadores farão jus a adicional de periculosidade estipulado em 30% dos seus vencimentos, com reflexos no adicional por tempo de serviço, anuênios... Em apelação ao TJ/SC, o município argumentou que o uso da motocicleta pelos referidos servidores é reduzido e não ocorre em dias chuvosos, de forma que não seria devido o adicional pleiteado

Um advogado da Funap-SP (Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel) recorreu, em vão, à Justiça do Trabalho, para receber o adicional de periculosidade pago aos funcionários e servidores do Estado... /83 e Lei Complementar 180 /78) exige que o trabalhador seja funcionário ou servidor público da administração centralizada do estado, o que não era o caso do advogado... Em 2005, o advogado ajuizou reclamação trabalhista para ter direito ao recebimento do adicional de periculosidade, uma vez que, desde a sua contratação, ocorrida em meados de 2000, ele vinha trabalhando

militares, o adicional de periculosidade... A Câmara analisa o Projeto de Lei 5307/09, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que torna obrigatória a concessão de adicional de periculosidade aos policiais e bombeiros militares... Pelo projeto, esses profissionais ganharão o direito de receber o adicional de periculosidade, que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT - Decreto-Lei 5452 /43)

O pedido foi julgado improcedente tanto pela Vara do Trabalho quanto pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, ao argumento de que o adicional de periculosidade seria devido apenas a servidores... Para a Turma, para a concessão do adicional de periculosidade, basta que o empregado exerça suas funções em estabelecimento penitenciário. (TST – 5ª Turma – Proc... adicional de periculosidade, previsto em lei estadual, a uma advogada de uma instituição vinculada ao Governo do Estado de São Paulo, voltada para a inclusão social de presos

O pagamento de adicional de periculosidade, previsto em lei estadual, foi deferido pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a uma advogada concursada da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel... prisionais, como no seu caso, o direito ao adicional de periculosidade de 30% dos vencimentos... O juízo da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgaram o pedido improcedente, entendendo que o adicional, destinado a servidores públicos, não se estende

Manoel Pedro Pimentel - Funap, instituição penal de Campinas (SP), ao adicional de periculosidade devido ao contato direto com indivíduos considerados perigosos... O juiz indeferiu o pedido, mas o Tribunal Regional reformou a sentença e assegurou o adicional de periculosidade penitenciário de 30% aos reclamantes... A ação começou em 2006, quando os empregados ajuizaram ação na Vara do Trabalho de Taubaté reclamando o adicional de periculosidade por trabalharem habitualmente expostos a iminentes riscos graves, ao

Manoel Pedro Pimentel - Funap, instituição penal de Campinas (SP), ao adicional de periculosidade devido ao contato direto com indivíduos considerados perigosos... O juiz indeferiu o pedido, mas o Tribunal Regional reformou a sentença e assegurou o adicional de periculosidade penitenciário de 30% aos reclamantes... A ação começou em 2006, quando os empregados ajuizaram ação na Vara do Trabalho de Taubaté reclamando o adicional de periculosidade por trabalharem habitualmente expostos a iminentes riscos graves, ao

Manoel Pedro Pimentel - Funap, instituição penal de Campinas (SP), ao adicional de periculosidade devido ao contato direto com indivíduos considerados perigosos... O juiz indeferiu o pedido, mas o Tribunal Regional reformou a sentença e assegurou o adicional de periculosidade penitenciário de 30% aos reclamantes... A ação começou em 2006, quando os empregados ajuizaram ação na Vara do Trabalho de Taubaté reclamando o adicional de periculosidade por trabalharem habitualmente expostos a iminentes riscos graves, ao

O SINDIJUFE-MT entrará com ação judiciária para impedir a retirada do adicional de periculosidade e insalubridade dos Servidores Públicos no Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região... Sem notificar os diversos Servidores que recebem o adicional de periculosidade e insalubridade há anos, o TRT determinou o fim do referido pagamento... A ação beneficia somente Servidores Públicos Sindicalizados do SINDIJUFE-MT e cada Sindicalizado tem que assinar uma autorização para a entrada da ação. Luiz Perlato - jornalista do SINDIJUFE-MT

Manoel Pedro Pimentel - Funap, instituição penal de Campinas (SP), ao adicional de periculosidade devido ao contato direto com indivíduos considerados perigosos... O juiz indeferiu o pedido, mas o Tribunal Regional reformou a sentença e assegurou o adicional de periculosidade penitenciário de 30% aos reclamantes... A ação começou em 2006, quando os empregados ajuizaram ação na Vara do Trabalho de Taubaté reclamando o adicional de periculosidade por trabalharem habitualmente expostos a iminentes riscos graves, ao