Afastamento de Nulidade em Notícias

In casu, o Juízo de primeiro grau deferiu o pedido de afastamento do sigilo das linhas telefônicas do Recorrente limitando-se a referir-se às razões do requerimento da Autoridade Policial e à concordância... TESE DE NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. QUEBRA DE SIGILO QUE SE AMPARA EM FUNDAMENTOS GENÉRICOS E QUE NÃO DEMONSTRA A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA... NULIDADE. MEDIDA AUTORIZADA COM BASE EM FUNDAMENTOS GENÉRICOS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA, MANTIDO O CONHECIMENTO DO AGRAVO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, COM EXTENSÃO AOS CORRÉUS. 1

Ele acrescentou que o Código de Defesa do Consumidor também determina a nulidade de cláusulas contratuais que impõem desvantagens exageradas ao consumidor, como a que se verifica no caso... Nesse sentido, uma perícia contábil mostrou que apenas o afastamento da capitalização reduziria em R$ 250 mil a dívida cobrada pelo banco, segundo o advogado Rafael Bispo da Rocha Filho, que representou

Após o retorno do afastamento previdenciário, o empregado foi dispensado sem justo motivo... Em seguida, o instrutor apresentou reclamação trabalhista para pedir a nulidade da dispensa e sua reintegração ao empregado

AFASTAMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO A FIM DE SE CONHECER DO AGRAVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1... Neste writ, a defesa alega, em suma, a nulidade da decisão de pronúncia, ao argumento de que foi pautada exclusivamente em elementos impróprios, não apenas as declarações das testemunhas de "ouvir dizer... AFASTAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. IDONEIDADE JURÍDICA. VERIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. FASE INQUISITIVA

Questão de ordem para decidir afastamento Na sessão, a Corte Especial também manteve o afastamento do desembargador Gesivaldo Nascimento Britto do exercício de suas funções no TJBA... "A manutenção da sistemática legal de produção probatória não acarretou qualquer prejuízo à defesa dos agravantes, razão pela qual não há falar em nulidade do ato, tal como estabelece o artigo 563 do CPP... Por meio de agravo, ele questionava o uso, pelo colegiado, de questão de ordem para prorrogar a medida cautelar de afastamento

O promotor investigado requereu a nulidade do julgamento que decidiu pela prorrogação de seu afastamento cautelar, por ter sido proferido extrapauta... Ainda sustentou que o relator não teria competência para prorrogar o afastamento

TESE DE NULIDADE DAS DECISÕES QUE DEFERIRAM - E PRORROGARAM - AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. AFASTAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA EMBASAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES. PRECEDENTES... NULIDADE. ILEGALIDADE CONSTATADA. ORDEM CONCEDIDA. 1... Mais adiante, em seu art. 5º, a lei estabelece que a decisão será fundamentada, sob pena de nulidade. [...] 8

PRELIMINARES Buscam-se falhas ou defeitos que possam inviabilizar a defesa. 1º - ART. 107 /CP - causas extintivas da punibilidade; 2º - ART. 109 /CP - Prescrição; 3º ART. 564 /CPP - Nulidades; 4º ART... PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS Desclassificação do crime; Afastamento da qualificadora; Reconhecimento de atenuante; Reconhecimento da causa de diminuição da pena; Se o juiz entender pela condenação que ela seja

Em seu recurso em sentido estrito, o réu buscou a declaração de nulidade do feito... Em seu recurso em sentido estrito, o réu buscou a declaração de nulidade do feito... Com isso, pediu também o afastamento das qualificadoras de feminicídio com recurso que impossibilitou a defesa da vítima e asfixia, bem como sua absolvição sumária dos crimes conexos (ocultação de cadáver

O corregedor também manteve o afastamento do servidor, em razão da gravidade das imputações, durante a condução do processo disciplinar. Os conselheiros, por unanimidade, acompanharam o relator... Segundo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, relator do pedido de providências, a medida evitará futuras arguições de suspeição ou nulidade... Segundo Humberto Martins, o próprio TJ-GO, em informações prestadas à Corregedoria Nacional de Justiça, se pronunciou favorável à avocação, a fim de evitar futuras arguições de impedimento, suspeição ou nulidade